Do ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino, sobre o orçamento secreto, após prisões realizadas pela PF no Maranhão:
“Fui juiz federal por 12 anos; atuei como juiz convocado no TRF 1ª Região por 2 anos; fui secretário geral do Conselho Nacional de Justiça; sou professor de Direito há 28 anos. E afirmo: NUNCA HOUVE ESQUEMA TÃO GRANDE DE CORRUPÇÃO COMO O “ORÇAMENTO SECRETO” que Bolsonaro alimentou”.
O ex-secretário de Saúde do Maranhão e deputado estadual eleito Carlos Lula (PSB) apontou nas redes sociais que a passagem da primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, e da senadora eleita Damares Alves por São Luís pode ter configurado crime eleitoral.
As duas fizeram um encontro no Centro de Convenções, no Cohafuma,.na sexta-feira, 14.
Segundo Lula, trata-se de um “bem público”, portanto, “local proibido” para um ato eleitoral.
Durante o primeiro turno da campanha eleitoral, contudo, o mesmo Carlos Lula participou de ato de campanha em um bem público.
Na cidade de Humberto de Campos, o agora parlamentar eleito – então candidato – discursou a aliados do prefeito Luís Fernando na quadra poliesportiva da Lagoinha, que é pública.
Inacreditável…
Em tempo: em 2014 e 2018 o PCdoB, então partido do ex-governador Flávio Dino, fez convenções no mesmo local.
Abaixo, registro do evento de 2014…
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a primeira suplente de senador eleito, Ana Paula Lobato (PSB), participaram da ‘Carreata do 13’ em São Luís em apoio à candidatura de Luís Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. O movimento também contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), do vice-governador eleito, Felipe Camarão (PT), e do senador eleito Flávio Dino (PSB).
Othelino Neto afirmou que o Time de Lula no Maranhão está comprometido em dar uma votação ainda maior para o ex-presidente neste segundo turno.
“Mais uma bela noite de campanha, em que vimos a manifestação de alegria do povo do Maranhão, que quer Lula de volta à Presidência. Está chegando o grande dia e, no dia 30 de outubro, nós daremos uma grande vitória para o presidente Lula não só aqui no Maranhão, mas no Brasil”, assinalou o chefe do Legislativo maranhense.
Ana Paula Lobato falou que a eleição de Lula representa a volta de um país mais feliz e digno para todos os brasileiros. “Para que o Brasil volte a sorrir é Lula 13, nosso presidente. Tenho certeza que vamos vencer!”, declarou.
O governador Carlos Brandão disse que a expectativa é de que o ex-presidente Lula aumente a sua votação no Maranhão. “Nós vamos mostrar para todo o Brasil que o Maranhão é Lula 13. Estamos caminhando para a vitória”, garantiu.
O senador eleito Flávio Dino destacou que a campanha de Lula representa a esperança de dias melhores para o Brasil. “Essa é uma campanha que visa termos um Brasil muito melhor para todos. Tenho certeza que, no dia 30 de outubro, nós vamos vencer”, afirmou.
Para o segundo turno da eleição presidencial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 46,9% das intenções de voto totais e o presidente Jair Bolsonaro (PL), 46,5%, de acordo com pesquisa Futura Inteligência, encomendada pelo banco Modal, divulgada nesta sexta-feira, 14.
Pela margem de erro da pesquisa, que é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, há margem para empate técnico entre os candidatos.
O relatório da pesquisa não incluiu estimativa oficial dos votos válidos, isto é, sem contabilizar brancos e nulos (que é a contagem usada pelo Tribunal Superior Eleitoral para decretar o vencedor, já que votos brancos e nulos não são contabilizados). Foi divulgado apenas o percentual de votos totais.
Para a pesquisa, foram ouvidas 2.000 pessoas entre os dias 3 e 4 de outubro, usando a abordagem CATI (entrevista telefônica assistida por computador). A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%. A sondagem foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-06280/2022. Veja aqui o relatório da pesquisa divulgado pelos organizadores.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, comentou nesta sexta-feira, 15, durante entrevista ao programa Ponto Final, as ações que questionam o cálculo de vagas para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa decorrentes das sobras eleitorais.
A magistrada afirmou que não poderia se manifestar sobre o mérito das ações, porque participará dos julgamentos, mas disse que a Corte eleitoral deve se posicionar na próxima semana.
“Eu não posso me manifestar sobre essas ações, porque estão sob a responsabilidade de uma comissão que é presidida por mim. A previsão de serem julgadas é na próxima semana”, se limitou a dizer a presidente do TRE-MA.
Tês partidos já questionaram o cálculo oficialmente: MDB, PSB e PSD.
Os partidos entendem que quem não conseguiu alcançar o quociente para eleger um único deputado, não poderia entrar na disputa para pleitear a eleição de um candidato pela sobra.
No caso do MDB, a Procuradoria Regional Eleitoral já se posicionou contra o pedido.
NOTA PÚBLICA
Sobre a operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (14), prestamos os seguintes esclarecimentos, mesmo desconhecendo o inteiro teor do processo judicial que, segundo consta, corre em segredo de justiça:
Nenhum servidor efetivo ou comissionado da prefeitura de Igarapé Grande foi detido ou preso na citada operação.
A secretária de saúde e o ex-secretário estão prestando às autoridades os devidos esclarecimentos acerca dos recursos oriundos de emendas parlamentares.
Em julho do ano corrente, antes de qualquer operação ou inquérito policial, determinei a realização de sindicância administrativa para apurar e esclarecer as questões relacionadas a tais eventos, sobretudo no que toca a inserção de dados no Sistema de Informação Hospitalar (SIH), muito embora seja público e notório que o hospital de Igarapé Grande atende não só pacientes do município, mas de toda a região.
Naquela ocasião, requeri também ao Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), a imediata realização de procedimento de auditoria para esclarecer todos os fatos.
Por fim, o município informa que realiza suas contratações dentro dos ditames legais, preferencialmente através de pregão eletrônico, com todos os processos publicizados e disponibilizados no Portal da Transparência, para conhecimento de toda a sociedade e órgãos de controle.
ERLANIO XAVIER
PREFEITO DE IGARAPÉ GRANDE
Moradores de Paço do Lumiar tem motivos e tanto para comemorar a chegada da nova Policlínica na região do Maiobão, construída às margens da MA-201 no mesmo local onde funcionava o antigo Ricardo Eletro, vai atender toda a população de Paço, local bastante estratégico que facilitará o atendimento de moradores.
Uma grande conquista para a prefeita Paula Azevedo que tem sido forte aliada do governo de Carlos Brandão, que passa a ser retribuída pelo governador pelo gesto de fidelidade com a implantação desse novo equipamento público de saúde como forma de fidelidade.
A unidade vai ofertar exames e consultas em sete especialidades, incluindo fisioterapia, ginecologia, cardiologia e pediatria.
A policlínica está em fase de finalização e com os dias contados para a sua inauguração, e será um grande presente para todos os moradores do Maiobão que antes teriam que se deslocarem para outros hospitais em busca de atendimento e consulta médica.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de aditamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.115, ajuizada em março contra dispositivos da Lei 7.799/2002, na redação atual, dada pela Lei 10.542/2016, do estado do Maranhão. A norma foi questionada pelo PGR por estipular em 27% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e comunicações naquele estado. O entendimento é que o dispositivo contraria o princípio da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos considerados essenciais.
Pedidos semelhantes foram apresentados pelo PGR em relação a normas de outros estados sendo que parte deles já teve decisão favorável. Foi o caso das ADIs 7.118 e 7.120 referentes a leis de Roraima e Sergipe julgadas por meio do Plenário Virtual. Relatora das ações, a ministra Cármen Lúcia observou que as normas contrariam o princípio da seletividade (artigo 155, parágrafo 2º, III, da Constituição Federal), que determina a incidência de alíquotas mais baixas sobre operações e serviços considerados essenciais à subsistência digna dos cidadãos.
No pedido de aditamento da ação que questiona o regramento maranhense, Aras aponta que, além dos dispositivos já questionados na inicial da ação, outro trecho da norma também deve ser declarado inconstitucional por conter vícios semelhantes. Nesse caso, trata-se de dispositivos da Lei 7.799/2002, e que voltariam a vigorar caso o STF julgue procedente a ADI. Segundo Augusto Aras, isso poderia gerar o chamado efeito repristinatório. O fenômeno ocorre quando uma norma volta a vigorar, em decorrência de suspensão dos efeitos daquela que a revogou.
Competência – Na manifestação, o procurador-geral da República também aborda a fixação de alíquotas do ICMS. Segundo pontua, trata-se de competência privativa dos estados e do Distrito Federal. Segundo Aras, a Constituição Federal confere à lei complementar federal o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre o ICMS. No entanto, ele frisa que a fixação de alíquotas do imposto – caso do artigo 23, IV, alíneas b, c e f, da Lei 7.799/2002, do Maranhão – não configura norma geral, mas específica.
As informações são da PGR
MPF investiga indícios de inserção de dados falsos nos sistemas do SUS
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses. O MPF iniciou, há 3 meses, a investigação em 46 municípios com indícios de recebimento de maneira fraudulenta de repasses federais oriundos de emendas parlamentares, o que resultou, até o momento, na requisição de instauração de 28 inquéritos policiais, além disso, 23 ações foram propostas.
Entre os 20 municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Igarapé Grande, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos.
Segundo a investigação, o esquema fraudulento se inicia com a inserção de dados falsos apresentada pelos municípios maranhenses nos sistemas de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), como Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Sistema de Informações Hospitalares (SIH). Desse modo, o limite para o recebimento de emendas parlamentares é abruptamente aumentado de maneira fictícia, possibilitando, num segundo momento, que os valores das emendas parlamentares sejam repassados acima do valor devido, para, posteriormente, serem desviados da sua destinação legal.
A investigação contou com a participação da Controladoria Geral da União (CGU) e com o apoio do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA) e do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). Em análise preliminar da CGU, foi constatado que, nos últimos 5 anos, a produção ambulatorial informada pelos municípios maranhenses cresceu 78%, entretanto, não foi acompanhada de aumento na quantidade de instalações e contratação de médicos e demais profissionais de saúde.
Em um dos pedidos, o MPF demonstrou que o município de Miranda do Norte tinha, em 2020, uma produção ambulatorial de média e alta complexidade de R$ 330 mil. No entanto, saltou para R$ 9,3 milhões em 2021, sem qualquer crescimento aparente das instalações e contratação de médicos, possibilitando, assim, o recebimento de emenda parlamentar de R$ 10 milhões em 2022. O município informou ao Ministério da Saúde que, em 2021, foram realizadas 900 mil consultas de médico em atenção especializada, sendo que o município tem apenas 29 mil habitantes e 8 médicos, que para isso deveriam, cada um, ter realizado 450 consultas por dia. Por esse motivo, em ação cautelar proposta pelo MPF, foram bloqueados judicialmente R$ 9,3 milhões do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Miranda do Norte.
Já o município de Afonso Cunha, cujo bloqueio judicial foi de R$ 6,6 milhões, inseriu informações falsas nos sistemas do SUS nos anos de 2020 e 2021. Informando, por exemplo, que teria realizado 30 mil ultrassonografias de próstata nesse período, o que corresponderia 4 vezes a mais do que a população do município, atualmente com 6.700 habitantes.
O município de São Francisco do Maranhão, com apenas 12 mil habitantes, informou que teria realizado cerca de 300.000 consultas médicas de atenção especializada nos meses de novembro e dezembro de 2021, o que corresponderia, em dois meses, a 25 consultas por habitante. Ação cautelar proposta pelo MPF conseguiu o bloqueio de R$ 1,9 milhões.
Para o MPF, a razão da fraude ocorre pela fragilidade do Ministério da Saúde no controle da efetiva produção ambulatorial informada pelos municípios, principalmente, quando é apresentado no sistema do SUS dados com crescimento abrupto bastante elevado, sem falar na ausência de uma concreta análise da prestação de contas pelos municípios dos recursos enviados pelas emendas parlamentares. Nos últimos 4 anos, apenas os municípios maranhenses receberam R$ 3 Bilhões, aproximadamente, de emendas parlamentares para incremento da saúde.
Segundo o procurador da República Juraci Guimarães, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF/MA), “é insustentável que esses recursos não sejam transferidos e movimentados, exclusivamente, em conta específica, bem como não seja exigido ao município informar nos sistemas do SUS a pessoa que foi atendida pela consulta ou realizado o exame”, finalizou.
As informações são do MPF
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta sexta-feira (14/10), a Operação Quebra Ossos, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por inserir dados falsos em sistemas do Sistema Unificado de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para receber repasses federais decorrentes de emendas parlamentares.
Cerca de 60 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, nos municípios de Igarapé Grande/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Caxias/MA, Timon/MA, Parnaíba/PI e Teresina/PI. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Bacabal/MA.
As investigações apontaram que o município de Igarapé Grande/MA teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021).
Foram verificados indícios de fraudes em contratos firmados pelo município de Igarapé Grande/MA como meio de desviar tais recursos recebidos indevidamente. Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.
Os dois são irmãos. O operador responsável pela inserção indevida dos dados no SIA/SUS não possuia vínculo formal com o Município de Igarapé Grande, mas, segundo apurou o blog, tinha o aval da Secretaria de Saúde para acessar o sistema.
As empresas investigadas ocupam posições de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, sendo que uma delas foi agraciada com quase R$ 52 milhões recebidos.
Dentre as medidas cautelares expedidas, destacam-se o afastamento de servidor público do cargo, em razão da posição que ocupava durante o período da inserção dos dados falsos nos sistemas do SUS e da formalização de parte dos contratos investigados, e a suspensão do direito dos empresários e empresas investigadas de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.
Uma vez confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.