O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas, de Curitiba, cassado em função de sua participação em protesto contra o racismo nas dependências da igreja do Rosário, na capital paranaense, após casos de homicídio de pessoas negras com grande repercussão nacional. Com a suspensão da cassação, Freitas poderá participar das eleições deste ano.

A liminar também suspendeu a eficácia de decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que negaram pedidos de tutela antecipada e mantiveram o ato da Câmara que decretou a cassação por quebra de decoro parlamentar.

Na Reclamação (RCL) 55948, o vereador afirma que o processo de cassação durou mais que 90 dias, prazo máximo previsto na legislação (Decreto-Lei 201/1967, artigo 5º, VII). Ele relata que o TJ-PR manteve o ato de cassação porque o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal prevê a prorrogação do prazo de duração do processo.

Freitas argumenta que as decisões do TJ-PR desrespeitaram a jurisprudência do Supremo (Súmula Vinculante 46), segundo a qual “a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”. Aponta, ainda, que a manutenção das decisões implicaria dano grave e irreparável, já que além da subtração do mandato, ocasionaria o indeferimento do registro de sua candidatura a deputado estadual.

Na decisão, Barroso considerou a alegação de que o processo de cassação deve ser disciplinado por norma federal e não local, o que limita a duração do procedimento em 90 dias corridos. Ele salientou que as garantias legais do processo de cassação do mandato visam a proteger não só o direito individual do parlamentar, mas, sobretudo, o princípio democrático. “Em respeito ao voto popular, tal punição deve resultar de procedimento que observe com rigor as exigências legais”, disse.

Para o ministro, a punição da Câmara Municipal é ainda mais relevante, pois importou em restrição ao direito fundamental à liberdade de expressão do parlamentar, exercida em defesa de grupo vulnerável, submetido a constantes episódios de violência. “Em respeito ao voto popular, tal punição deve resultar de procedimento que observe com rigor as exigências legais”, afirmou.

Barroso frisou que, mesmo sem antecipar julgamentos, é impossível dissociar a cassação do mandato do pano de fundo do racismo estrutural da sociedade brasileira. Segundo ele, essa disfunção, ligada ao colonialismo e à escravização em sua origem, se manifesta não apenas em situações de discriminação direta ou intencional, como também na desigualdade de oportunidades e na disparidade de tratamento da população negra. “Na situação aqui examinada, e talvez não por acaso, o protesto pacífico em favor de vidas negras, feito pelo vereador reclamante dentro de igreja, motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba”, afirmou”.

Imirante

A arquiteta maranhense e digital influencer Giselle Neres, de 29 anos, morreu nessa sexta-feira (23) em Imperatriz. A jovem empresária estava em seu escritório de arquitetura sediado na cidade quando passou mal e foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu. A causa da morte não foi confirmada.

A arquiteta auxiliou na projeção e montagem de estandes da 20ª Fecoimp, a Feira da Indústria e Comércio de Imperatriz que termina neste sábado (24). Ela era uma das diretoras da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, que organiza o evento. Em nota, a ACII lamentou a perda.Gisele trabalhou como modelo e participou de vários concursos de beleza. Foto: Reprodução/Redes sociais.

Formada em arquitetura pela UNDB, Giselle consolidava sua carreira e também conduzia um projeto de arquitetura equestre, uma de suas paixões. A maranhense trabalhou como modelo e participou de vários concursos de beleza no país, colecionando faixas de miss. Giselle era filha do vereador Rei do Gado, do PL, de Governador Nunes Freire. Ainda não foram divulgadas informações sobre velório e enterro.

A deputada e candidata à reeleição, Andréia Martins Rezende (PSB), esteve no município de Vitorino Freire nos últimos dias, cumprindo sua agenda de campanha e participando de palestras e arrastão.

Na quarta, 21, a Rua Amaral Peixoto lotou o espaço para receber a candidata que chegou na companhia da prefeita Luanna Bringel e do seu grupo político, além do ex-deputado Stenio Rezende.

Já na quinta, 22, foi a vez do povoado Juçaral dos Saraivas prestigiar o arrastão e a palestra da deputada, em parceria com o deputado federal que também disputa a reeleição, Juscelino Filho. Ambos fazem casadinha em todo Vitorino Freire.

Em seus discursos, Andréia destacou a intimidade com a cidade do seu marido e o trabalho que o grupo vem realizando.

“Eu conheço essas ruas há mais ou menos 40 anos – não façam as contas, brincou. Mas quero falar da minha admiração pelo trabalho que a prefeita Luanna vem desempenhando. É uma gestão única, em que todas as áreas estão funcionado de forma brilhante. Também quero agradecer aqui a força e garra por levar o 40123 e o 4410 pelos quatro cantos de Vitorino Freire. Muito obrigada, Luanna! Muito obrigada, Vitorino!”, finalizou.

A prefeita Luanna, por vez, agradeceu por Vitorino estar entre as cidades da agenda de campanha da deputada e destacou as obras de Andréia Rezende. “ Tia, muito obrigada por vir a Vitorino estes dois dias! Você é uma guerreira que inspira a todos e se hoje temos restaurante popular, mamógrafo digital para os mulheres, é fruto do seu incansável trabalho”.

Stenio Rezende, que também fez uso da palavra, como filho da terra destacou os laços emocionais com Vitorino e a garra da esposa. “Andreia também é filha desta terra, inclusive, vota aqui. E eu tenho muito orgulho do que nosso grupo tem feito por Vitorino Freire! Andreia tem andado quase 50 municípios. É uma mulher com uma garra, uma força admirável e se tem uma pessoa que eu aceito que tenha uma votação maior que a minha aqui, é ela!”, destacou em tom de brincadeira.

As palestras têm sido conduzidas pelas prefeita Luanna e são realizadas quase diariamente no município.

Restando pouco menos de duas semanas para as eleições 2022, o ex-prefeito de São Luís e candidato ao governador do Maranhão, Edivaldo Holanda Junior (PSD), segue com atividades de campanha na capital, onde diariamente reúne com lideranças e participa de grandes carreatas, recebendo o carinho e a reafirmação de apoio da população.

Nesta semana, Edivaldo dedicou a maior parte da agenda para visitar bairros da zona rural da capital.  Ele esteve na Vila Itamar, Recanto Verde, Vila Nova República, Vila Esperanca, Pedrinhas, Rio Grande, entre  dezenas de outras comunidades. Em cada local por onde passou, o ex-prefeito conversou com os moradores destacando as diretrizes do seu projeto para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão. Entre as principais ações que Edivaldo pretende implantar como governador estão programas para a geração de emprego e renda, capacitação profissional (Emprego Já e Mais Indústrias) e combate à fome e miséria (Auxílio Maranhão).

Líder na preferência do eleitorado de São Luís e demais municípios da Ilha, Edivaldo caminha pela capital colhendo os bons resultados do seu trabalho durante os oito anos como prefeito.

“A melhor pesquisa é esta, a manifestação pública das pessoas em apoio à nossa candidatura, seja em São Luís ou em qualquer município do estado que visito. Agradeço a Deus em primeiro lugar e a todos que confiam em nosso projeto para transformar o Maranhão em um lugar melhor ”, disse Edivaldo em reunião com lideranças, sendo bastante aplaudido.

A agenda do pessedista segue extensa no fim de semana. Nesta sexta pela manhã Edivaldo participou de café da manhã com lideranças de São Luís. À tarde, segue caminhando por regiões da zona rural da capital, além de realizar carreata no Maiobão, em Paço do Lumiar, município da Grande São Luís.

O candidato a deputado estadual, Neto Evangelista, reassumiu seu compromisso com o esporte em São Luís, durante evento com amigos do ex-vereador e secretário de Desportos e Lazer, Ricardo Diniz. O parlamentar afirmou que em seu próximo mandato, o esporte continuará tendo seu incentivo.

“O esporte de São Luís vai ter a minha mão amiga, das emendas parlamentares para aumentarmos os projetos, resgatar vidas, tirar crianças da criminalidade e dar oportunidade para quem tanto precisa”, disse.

Neto Evangelista tem investido no esporte porque acredita que é uma política pública completa, que envolve várias outras, por isso, além de incentivar atletas maranhenses em competições, como o campeão mundial de jiu-jítsu Luciano Troller. Ele também coordena o instituto João Evangelista, que oferta aulas de judô para crianças das comunidades da Ilhinha e São Francisco.

“Tem 12 anos que meu saudoso pai morreu e eu levo um instituo com o nome dele, o instituto João Evangelista, que fica no São Francisco e oferece judô de forma gratuita para as crianças da comunidade. O depoimento que recebo de muitas mães é que o esporte transformou a vida da criança que estava entrando para o crime e para as drogas. Depois do judô ela se transformou em uma criança de bem, e isso é gratificante”, finalizou Neto.

Correio Braziliense

Novo levantamento do Instituto Brasmarket, divulgado nesta sexta-feira (23/9), aponta o presidente Jair Bolsonaro (PL) liderando a corrida eleitoral pelo Palácio do Planalto. Bolsonaro aparece com 44,9% enquanto o ex-presidente Lula (PT) registrou 31% das intenções de voto. A diferença entre os dois candidatos é de 13,9 pontos percentuais.

A pesquisa registrada no TSE no número BR-00580/2022 vai de encontro a outros levantamentos recentes como o do Ipec, Datafolha e BTG/FSB que mostram Lula na frente de Bolsonaro. Nesta quinta-feira (22/9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu que sejam criadas medidas punitivas para institutos de pesquisa que “erram demasiado ou intencionalmente para prejudicar qualquer candidatura”. A fala foi dita em crítica aos resultados diferentes entre levantamentos eleitorais.

A pesquisa da Brasmarket ouviu 2400 pessoas entre 18 e 20 de setembro. O levantamento ainda mostra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) com 6,5% das intenções de voto, a senadora Simone Tebet (MDB) com 4,5%, a senadora Soraya Thronicke (União Brasil) com 0,7% e Felipe D’Ávila com 0,4%. Brancos e nulos somam 6,2% e não sabem, 5,7%.

Esta é a quarta rodada da pesquisa e também mostra o melhor resultado de Bolsonaro até então. Na última rodada, o presidente tinha 43,5% enquanto Lula tinha 30,5%. O levantamento ainda mostra o petista com a maior taxa de rejeição entre os candidatos. 53,2% dos entrevistados disseram que jamais votariam em Lula, enquanto 33,8% jamais votariam em Bolsonaro.

Agência Brasil

O candidato à reeleição pelo PL Jair Bolsonaro disse hoje (23) que, se reeleito, vai escolher ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam contrários à legalização do aborto. “Não vamos discutir aborto no Brasil. E não se esqueçam que, quem se eleger presidente esse ano, indica dois ministros para ocupar o Supremo Tribunal Federal ano quem vem. Em sendo reeleito, esses dois que vão para lá jamais serão favoráveis ao aborto também”, disse, em comício em Divinópolis (MG).

Em 2023, duas vagas serão abertas no STF com a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. É prerrogativa do Presidente da República indicar os novos nomes. Durante o seu governo, Bolsonaro nomeou dois ministros, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Há, no STF, uma ação que pede a descriminalização do aborto. Ela está parada sob relatoria da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte. No Brasil, o aborto é permitido em três situações: em caso de estupro, quando há risco de vida para a mãe e se o feto tem anencefalia.

Antes do comício, Bolsonaro fez um passeio de moto pelas ruas de Divinópolis e cumprimentou apoiadores. À tarde e à noite ele continua em Minas Gerais e cumpre agenda em Belo Horizonte e Contagem.

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), comemorou na rede social a decisão histórica e consensual dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (22), pelo reconhecimento de que o Estado tem o dever constitucional de assegurar o direito à creche e pré-escola a crianças na faixa de 0 a 5 anos.

“Decisão a ser amplamente comemorada a do STF, por unanimidade, que obriga a todos os municípios a disponibilizar creches para crianças de 0 a 5 anos. Criança deve ter sempre prioridade nas políticas públicas. Pra ela não podem faltar recursos”, escreveu a parlamentar no Twitter.

De acordo com o entendimento da corte, o País deve garantir a criação de vagas para 50% das crianças na faixa etária em que se frequenta creches até 2024. Segundo os ministros, é direito dos pais ou responsáveis ir ao Poder Judiciário por uma vaga quando ela for negada pelo governo, independente do motivo.

O caso teve início em 2008 quando uma mãe não encontrou vaga para seu filho na rede pública na cidade de Criciúma (SC). A situação da criança foi resolvida, mas o município entrou com um recurso, alegando que o Judiciário não poderia interferir nas atribuições do Executivo e impor a destinação dos recursos.

Com a decisão do Supremo, os municípios não podem negar matrícula dizendo que há indisponibilidade de vagas.

O prefeito Calvet Filho segue avançando na educação do Município de Rosário e entregou na manhã desta quinta-feira (22), mais uma escola “padrão” de qualidade, desta vez foi a Unidade Escolar São Francisco, em Jenipapeiro, comunidade da zona rural do município de Rosário.

A comunidade recebeu com muita alegria a reforma e requalificação da Escola, que proporcionará um ambiente mais aconchegante e acolhedor, deixando assim os quase 60 alunos dos turnos manhã e tarde; do pré-escolar e fundamental do 1º ao 5º ano, estudando com dignidade.

A solenidade contou com a presença da primeira dama Estela Calvet, e da secretária de Educação Licia Calvet, estando também na entrega secretários de Governo, e equipe da educação de pais e alunos da comunidade.

Estamos trabalhando para quem mais precisa, com amor, carinho e dedicação para essa comunidade, nós vamos avançar, e assim chegar em todos os povoados, na sede e zona rural para fazer a diferença”, disse o prefeito Calvet Filho.

E assim finalizou sua fala tributando toda Honra e Glória a Deus, que dá força e sabedoria para conduzir o município.

Foi lançado nesta quinta-feira (22) o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), mais conhecido como cadastro de bons motoristas. Por meio da iniciativa, governos e empresas poderão conceder benefícios fiscais e tributários – como descontos em IPVA, pedágios, seguros e locação de veículos – para quem não tiver cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses. Os interessados já podem autorizar a inclusão no programa pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O cadastro positivo de condutores é uma iniciativa do deputado federal Juscelino Filho (União-MA), que incluiu a proposta quando relatou o Projeto de Lei 3267/19, que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Além de premiar o bom motorista, o que é justo, vamos estimular um comportamento mais prudente e seguro ao volante, o que é essencial para construímos um trânsito melhor e para salvarmos milhares de vidas em todo o país. Como dizem, sou o pai da criança, e estou muito feliz pelo RNPC já estar em vigor”, disse Juscelino.

Segundo o parlamentar, o RNPC tem tudo para dar certo. “Três empresas, uma delas de estacionamento, já estão inscritas para ofertar benefícios, e outras estão negociando. Também já há governos estaduais estudando o assunto. Isso mostra que tanto o setor público quanto a iniciativa privada estão interessados. Quero parabenizar todos que contribuíram para o início do cadastro positivo e pedir o empenho do país para que ele funcione da melhor forma possível. O Brasil só tem a ganhar com isso”, afirmou.

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, destacou a importância do RNPC. “É uma nova forma de fazer política pública, incentivando boas práticas e premiando o condutor que cumpre as regras, e não apenas punindo os infratores”, frisou. O secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, endossou: “a segurança no trânsito também se baseia no pilar da educação e, nesse sentido, o cadastro positivo é uma medida revolucionária, já que ultrapassa as campanhas de fiscalização e respeito á legislação, quando estas já não são suficientes”.

De acordo com a norma, o cadastro deve ser atualizado mensalmente, até o oitavo dia útil, pela Senatran. Para consultar se está na lista, o motorista deverá fornecer nome completo e CPF. A consulta ao RNPC será garantida a todos os cidadão. O condutor será excluído do registro se solicitar, se houver registro de infração de trânsito, se tiver o direito de dirigir suspenso, se a CNH estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias e se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

Proteção à vida em primeiro lugar – O deputado federal Juscelino Filho lembrou que a proteção à vida foi um dos pilares de sua relatoria do Novo CTB. “Também colocamos na lei a obrigatoriedade do uso da cadeirinha, apertamos a punição contra quem dirige sob efeito de álcool ou drogas, mantivemos exames médicos e psicológicos realizados por especialistas e aumentamos a validade da CNH com critérios técnicos, por exemplo. Ou seja, conseguimos modernizar o Código de Trânsito e aliviar o bolso dos motoristas, sem colocar em risco a segurança nas ruas e estradas”, citou.