Governo Lula reajusta teto que garante a preso auxílio-reclusão

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2023.

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 7.507,49 (antes era de R$ 7.087,22).

Contribuição

As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.

As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.302,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29; de 12% para os que ganham entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94; e de 14% para quem ganha de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29.

Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior. Lembrando que, com a reforma da Previdência, as alíquotas passaram a ser aplicadas de forma progressiva, ou seja, cobradas apenas para a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa. Assim, a alíquota efetiva aplicada será menor.

Piso previdenciário

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 1.302,00. O piso é igual ao salário mínimo nacional vigente.

No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados de baixa renda recolhidos à prisão em regime fechado, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18.

Esse valor é o limite da renda bruta mensal do detento antes da prisão para que ele tenha direito ao benefício – em 2022 era de R$ 1.655,98.

O auxílio-reclusão propriamente dito será sempre igual ao valor do salário-mínimo vigente (R$ 1.302,00 no caso de 2023).

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC /LOAS) – destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza –, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também são de R$ 1.302,00.

Já o benefício pago a seringueiros e aos dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 2.604,00. A cota do salário-família passa a ser de R$ 59,82, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.

Com informações são do INSS

14 pensou em “Governo Lula reajusta teto que garante a preso auxílio-reclusão

  1. Tá retribuindo os votos que ele recebeu das penitenciária onde ele ganhou folgado meu Brasil isso que é compromisso…….

  2. Nata mais justo. Foi maciçamente votado pela população carcerária é seus milhares é milhares de familiares.
    Ah! Embora Xandão tenha proibido dizer, Foi o candidato “recomendado” pelo Marcola a seus “soldados” do PCC.
    Lula faz justiça.
    Jah repararam que a PF e PRF, desde o segundo turno, nunca mais apreenderam drogas?

    • Ô seu burro, quem está em reclusão não sai do presídio para votar. Deixa de ser marica do mito falido e vai pesquisar antes de defecar pela boca.

  3. É FALSO QUE GOVERNO LULA TENHA AUMENTADO AUXÍLIO RECLUSÃO PARA 1.754 REAIS.CONTINUARÃO RECEBENDO O SALÁRIO MÍNIMO,O MESMO QUE BOLSONARO PAGAVA.É LEI. SÓ RECEBE O AUXÍLIO,QUEM PAGAVA/PAGA O INSS. MAIS INFORMAÇÕES NA “LUPA DO UOL”. CARO LEDA,NÃO ESPERAVA!? DE VC UMA FAKE NEWS.

  4. JORNALISTA TENDENCIOSO. MERECE UM CALA BOCA DO ANTIGO PRESIDENTE. VÁ SE INFORMAR ANTES DE PUBLICAR FAKES.
    O AUX RECLUSÃO É GARANTIDO POR LEI E EQUIPARADO AO SALÁRIO MÍNIMO. QUEM RECEBIA O SALÁRIO DE ATÉ R$ 1.754,18 IRÁ RECEBER UM SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO PARA À FAMÍLIA.
    QUEM RECEBE R$ 1.754,18 EM LIBERDADE, AO SER PRESO A FAMÍLIA RECEBERÁ R$ 1.302,00. ESSA É A CONTA, JORNALISTA!!!
    TENHA VERGONHA NA SUA CARA E PUBLIQUE A VERDADE. QUAL A SUA CREDIBILIDADE PUBLICANDO FAKE NEWS DO GABINETE DO ÓDIO???

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