O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas nas redes sociais do vereador e deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Moraes determinou, no entanto, que o parlamentar não publique ou compartilhe “notícias fraudulentas”.
Moraes havia determinado o bloqueio das contas de Nikolas em seis aplicativos — Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e Youtube — por considerar que ele havia atacado o processo eleitoral e incentivado atos antidemocráticos.
O ministro considerou que deveria ser aplicado o mesmo critério utilizado com o deputado federal e senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC). As contas de Rick também haviam sido derrubadas por Moraes, mas foram liberadas após pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Vê-se que os argumentos veiculados para a liberação das contas do Senador Alan Rick se mostram inteiramente aplicáveis em relação a Nikolas Ferreira, de modo que, considerando a identidade da situação jurídica decorrente de sua condição de parlamentar eleito, os efeitos da decisão devem estender-se ao deputado federal””, escreveu Moraes.
A decisão sobre as contas de Nikolas foi assinada pelo ministro na terça-feira, mas só foi divulgada nesta quinta. Na quarta-feira, em outra decisão, Moraes aplicou uma multa de R$ 1,2 milhão ao Telegram, porque o aplicativo não havia cumprido a ordem de derrubar o canal do parlamentar.