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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, no último dia 17 de janeiro, um edital com três vagas de estágio remunerado exclusivas ao público LGBTQIAPN+. O documento foi assinado pelo juiz auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo, Mário Soares Caymmi Gomes, e é destinado aos estudantes do curso de bacharelado em Direito em instituições de Ensino Superior.

De acordo com o edital,  a iniciativa é uma “medida afirmativa de promoção da diversidade de Gênero e de Orientação Sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia”, que torna a seleção restrita às “pessoas que, ao se candidatarem, se autodeclarem LGBTQIAPN+”. O documento também aponta que “inscrições sem essa declaração não serão admitidas”.

O documento informa também, que será adotada a seguinte escala de preferência, baseada no “reconhecimento do maior grau de discriminação social negativa: Em primeiro lugar, pessoas trans e não-binárias, de preferência pretas; Depois, pessoas declaradamente gays e lésbicas, preferencialmente pretas”.

Na sequência, o edital reitera que não haverá contratação, “em nenhuma hipótese, de pessoas cisgênera heterossexuais”.

Como será a seleção

Conforme o edital, a seleção destina-se “ao preenchimento de 3 (três) vagas para estágio remunerado de pessoas que estejam cursando o 5º (quinto) semestre ou superior do curso de bacharelado em Direito em Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC. Os candidatos também servirão para formação de cadastro de reserva”.

As vagas serão distribuídas nos turnos matutino (horário das 08h às 12h) e vespertino (horário das 14h às 18h), e as pessoas interessadas deverão enviar currículo e histórico escolar atualizado aos e-mails institucionais [email protected] e [email protected] até o dia 03/03/2023.

De acordo com o documento, as etapas da seleção pública abrangerão a análise curricular, entrevista e período de um mês de estágio voluntário não-remunerado.