A presunção da “boa-fé” no comércio de ouro, apontada como determinante para o avanço do garimpo ilegal, é de autoria de um deputado federal do PT e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Hoje, a exploração do metal precioso em terras indígenas é um dos maiores desafios enfrentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do terceiro mandato, diante da crise dos yanomamis
O deputado Odair Cunha (PT-MG) é autor da emenda que estabeleceu a presunção da “boa-fé”, via lei nº 12.844, de 2013. O texto original, no qual essa emenda foi incluída, era uma medida provisória (MP) que tratava de seguro agrícola, tema sem nenhuma relação com a extração mineral.
Isso faz da emenda de Cunha um jabuti, no jargão parlamentar. A presidente chancelou sem vetar.
A alteração do deputado determinou que basta a palavra do vendedor do minério para atestar que a origem do ouro é legal. O comprador presume que ele diz a verdade, e não será punido se um dia for comprovado o contrário.
Na prática, porém, a lei nº 12.844 limita a fiscalização, pelo Banco Central, de instituições financeiras credenciadas a operar com ouro, as DTVMs (Distribuidora de títulos e Valores Mobiliários). Também compromete a punição criminal desses estabelecimentos, caso uma investigação comprove que o ouro saiu de uma reserva ambiental, por exemplo.
Em ambos casos, a DTVM sempre pode argumentar que não é obrigada a verificar se o vendedor está mentindo.
Diferentes organismos preocupados com o combate ao garimpo ilegal consideram essa presunção de boa-fé o principal instrumento para “esquentar” o ouro ilícito no Brasil. Para derrubá-lo, há iniciativas no Congresso e no STF (Supremo Tribunal Federal).
Levantamento feito pelo Instituto Escolhas aponta indícios de ilegalidade na venda de mais de 200 toneladas de ouro extraído no país, de 2015 a 2020, amparada pelo instrumento da boa-fé, como relata o economista Marcos Lisboa, no artigo “Uma história de ouro e sangue”, publicado na Folha.
O texto mostra que as taxas de homicídio aumentaram cerca de 20% nas áreas indígenas e de proteção ambiental na Amazônia com jazidas de ouro, desde 2013.
“Esse brutal crescimento da violência decorreu da adição de alguns artigos em uma lei que nada tinha a ver com o problema, mas que terminou por facilitar o garimpo ilegal do ouro. O resultado foi um massacre”, escreve Lisboa.
“Nas regiões em que o garimpo é ilegal passaram a ocorrer muito mais homicídios por ano, cerca de 8 a cada 100 mil habitantes, em comparação com as áreas onde ele é permitido. Trata-se de um número expressivo”, completa.
Autor da emenda, Cunha diz que fiscalização falha, que se expandiu no governo Jair Bolsonaro (2019-2022), desvirtuou o objetivo da proposta. Cunha afirma defender um novo marco para o garimpo, capaz de garantir o monitoramento da extração de ouro e coibir ilegalidades, danos ao ambiente e aos indígenas (leia trechos da nota abaixo).
O petista foi secretário de Estado no governo de Fernando Pimentel, em Minas Gerais, e acaba de se reeleger para o sexto mandato como deputado federal pelo estado. Ficou mais conhecido quando foi relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ) que investigou suspeita de transações ilícitas entre agentes públicos e privados e o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.