A desembargadora Sônia Amaral, do Tribunal de Justiça do Maranhão, rejeitou neste domingo, 19, recurso do Procon contra o aumento do preço das passagens de ônibus em São Luís.
As novas tarifas passaram a valer à 0h de hoje, tanto para o sistema urbano, de responsabilidade da Prefeitura de São Luís, quanto para o semiurbano, da MOB. O reajuste foi de R$ 0,30.
O Procon já havia perdido a causa no primeiro grau, mas recorreu aoTJ.
Ao analisar o caso, a desembargadora destacou que o Procon não comprovou qualquer ilegalidade no aumento.
“Por se tratar de pedido de antecipação de tutela recursal, com cognição sumária, entendo que somente seria possível atender ao pleito autoral em caso de prova irrefutável da ilegalidade do reajuste tarifário, o que não ocorreu no presente caso. Isso porque os atos administrativos perpetrados pelo Poder Público revestem-se de presunção de legitimidade. Dessa forma, são considerados legais até prova cabal em sentido contrário, o que exige, via de regra, regular instrução probatória nos autos de origem”, pontuou.
Levanta e corta
Um fato chamou atenção na ação do Procon.
Comandado por Karen Barros, o órgão usou ofício emitido pelo gabinete do deputado federal Duarte Júnior (PSB) para embasar a ação judicial. Duarte é marido de Barros.
Um levanta pro outro cortar.
Mas o ataque, neste caso, foi pra fora.
Em tempo: outro fato curioso nesse caso é que Duarte Júnior anunciou que ele próprio protocolaria ação judicial. Mas a petição foi atravessada pelo Procon.
Tudo continua como dantes no Procon. O palhaço continua armando seu circo de horrores e sendo votado pelo povo ignorante e aplaudido pela mídia desinformada.
por curiosidade, essa ação é contra a MOB tbm? ou só contra prefeitura? se for contra os os dois então que seja divulgado que a ação perdida por duarte/Procon era conta o reajuste tarifário da prefeitura de São Luís e conta a MOB do governo Brandão … caso for só contra a prefeitura só demonstra que o Dep Duarte/Procon não tem interesse real de defender o povo do Maranhão e sim apenas o interesse particular de se eleger prefeito (cede de poder)…. lamentável ….vale ressaltar que esse aumento de passagem realmente é um absurdo, Prefeitura e MOB não tem respeito pelo usuário de Transporte Publico, todos os ônibus (urbano ou interrubano) são péssimo e as Vans são muito, muito pior e a MOB não faz nenhuma fiscalização mínima de condição de uso, risco para usuários e para o povo em geral
Réu na ação é apenas o Município de São Luís