O vereador Álvaro Pires (PMN) conseguiu a aprovação na Câmara Municipal de São Luís, de uma proposição de audiência pública para debater possíveis alterações da Lei Municipal nº 6.227/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação dos bombeiros civis em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas. 

“É extremamente importante que todos os shoppings, supermercados e qualquer espaço público ou privado tenha, obrigatoriamente em suas equipes, bombeiros civis, para que possam regularmente ter as fiscalizações necessárias para evitar tragédias como a do Rio Anil”, disse o vereador.

Ele afirmou que a tragédia poderia ter sido evitada se o Município de São Luís tivesse cumprido uma determinação do Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, a respeito de fiscalização desses estabelecimentos.

Para o autor da Lei, vereador Raimundo Penha (PDT), é lamentável que uma legislação criada em 2017 não tenha sido plenamente efetivada. 

“Talvez se a lei fosse cumprida em sua totalidade, hoje não tivéssemos essas duas vítimas fatais e tantas outras molestadas. Inclusive, os próprios prédios públicos não respeitando a legislação”, lamentou.