O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou nesta semana a edição de uma portaria com medidas que devem ser adotadas pelas plataformas de redes sociais e autoridades contra a disseminação de conteúdo que possa incentivar agressões.

Ele explicou que, inicialmente, serão aplicadas sanções administrativas, que podem culminar com a suspensão da atividade da empresa e multas.

“A Secretaria Nacional do Consumidor vai instaurar imediatamente processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa. Em face da eventual violação do dever de segurança e do dever de cuidado em relação aos conteúdos vinculadores de conteúdos danosos, perigosos”, disse o ministro, citando os artigos 55 e 56 da lei 8.078, de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.

No caso de descumprimentos, as redes pode ser até mesmo banidas do Brasil. “Retirar do ar, até que adote a providência. E, poderia, no limite, chegar ao banimento, mas é uma medida muita extremada e por isso que falamos em suspensão, porque está no artigo 56 do código de defesa do consumidor”, afirmou Dino.