A Prefeitura de São José de Ribamar informou nesta segunda-feira, 17, por meio de sua assessoria, que recorrerá da determinação judicial da 8ª Vara Federal da Seção Jurídica do Maranhão que proíbe a circulação de veículos na faixa de areia da praia do Araçagi.

Por ora, como a decisão está valendo – com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento -, o Município informou, em audiência mais cedo, que começará a cumprir a determinação a partir do dia 15 de maio.

“Demos bons argumentos na tutela provisória de emergência e estamos recorrendo. A prefeitura de São José de Ribamar vai cumprir a determinação, mas vamos tentar suspender a decisão e buscar o melhor para que não exista prejuízo para moradores ou donos de bares das praias “, diz Madson Dias, chefe da Assessoria Jurídica da Prefeitura de São José de Ribamar.

O acesso à faixa de areia das duas praias ficará restrito aos prestadores de serviço, proprietários dos bares e moradores que tenham somente a faixa de areia para chegar ao destino. 

A sinalização informando a ordem judicial será colocada nesses acessos, além de barreiras de segurança para que seja cumprida a lei.

A prefeitura de São José de Ribamar informou que vai realizar blitz educativas e de orientação nos próximos dias até a data de início da restrição.