A diretoria da OAB-MA decidiu convocar uma reunião para esta sexta-feira, 28, com os conselheiros estaduais.
O encontro está marcado para as 10h, no plenário da entidade.
Diretores e conselheiros devem debater os próximos passos em relação à eleição do Quinto Constitucional, após nova decisão da Justiça Federal negar um pedido feito pela Ordem pela reconsideração da liminar que culminou com a suspensão, na noite de quarta-feira, 26, de todo o processo eleitoral.
Na sua petição – negada pelo juiz orge Ferraz de Oliveira Júnior, da 6ª Vara Federal no Maranhão, a Ordem alegou “ilegitimidade do autor [advogado Márcio Almeida], sob o argumento de que que, mesmo que todos os advogados recém-inscritos tivessem votado no demandante, este não teria obtido voto suficiente para constar na lista duodécima, de maneira que, ao impugnar a eleição, não busca interesse próprio, mas sim difuso, em relação ao qual não está legitimado para defender” e “a existência de precedente do Conselho Federal da OAB (Recurso no 49.0000.2016.001394-6/TCA), o qual preconiza a inaplicabilidade do artigo 12, VII, do Provimento no 146/2011, aos advogados recém inscritos no Órgão de Classe”.
Em outra petição, Márcio Almeida juntou documentos que, segundo ele, “comprovariam que advogada teria conseguido regularizar situação de inadimplência, em data posterior à publicação do edital, em descumprimento, portanto, ao item 7.2.1 do referido diploma normativo”.