A Assembleia Legislativa do Maranhão retoma nesta terça-feira (1º) os trabalhos, após duas semanas de recesso parlamentar.
Com a pauta praticamente zerada após o primeiro semestre, e, pelo menos por ora, sem nenhum projeto de grande envergadura em debate, o foco nos primeiros dias de retorno dos deputados ao parlamento deve ser a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) aprovadas antes da parada.
Uma delas foi aprovada em meio à explosão de denúncias envolvendo manipulação de resultados no futebol brasileiro – o que vem sendo investigado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
Ainda em maio, o presidente em exercício da Casa, Rodrigo Lago (PCdoB), leu o requerimento para abertura de uma CPI que investigará denúncias de manipulação de resultados no futebol maranhense.
A proposta é de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PSB), e contou com a assinatura de 18 parlamentares.
Telefonia
A segunda CPI foi proposta pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSC) e investigará a qualidade dos serviços de telefonia prestados no Maranhão. O objetivo, diz ele, é garantir que os maranhenses tenham os seus direitos enquanto consumidores respeitados.
O deoputado protocolou o requerimento, também já lido, com 37 assinaturas – número três vezes maior que o necessário para instauração da CPI. A leitura do documento, neste caso foi feita em julho.
“O primeiro passo já foi dado. Protocolamos requerimento para instaurar a CPI da Telefonia. Eu e outros 36 deputados estaduais assinamos essa ideia. O objetivo é apurar a qualidade do serviço prestado pelas emprestas de telefonia e garantir o cumprimento dos direitos dos maranhenses enquanto consumidores. Operadoras sem sinal, pontos cegos e outros problemas são comuns no dia a dia da população. A CPI vem para mudar essa realidade”, declarou Wellington.
Vocês parlamentares, deveriam abrir uma CPI para investigar do porquê a Secretaria de Educação do Estado está pagando o PIS PASEP aos servidores efetivos apenas R$ 540,00 quando deveria estar pagando R$ 1.320,00.
Uma diferença de R$ 780,00 a menos.
Segundo o governo federal (é Lei), todos os servidores que receberam até dois salários mínimos em 2022, têm direito a um salário mínimo.
Investiguem isso.