O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (14), para rejeitar uma denúncia originada na operação Lava Jato no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do MDB”.

Até o momento, nove dos 11 ministros votaram pela rejeição da denúncia. Faltam dois votos. A corte analisa o caso no plenário virtual. No formato, não há debate, e os ministros depositam seus votos em um sistema eletrônico.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, teve seu voto seguido pelos ministros:

• Cristiano Zanin,
• Cármen Lúcia,
• Dias Toffoli,
• Luiz Fux,
• Alexandre de Moraes,
• Nunes Marques,
• Roberto Barroso
• e André Mendonça.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2017 contra os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá e Valdir Raupp, o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado por suposta prática de organização criminosa.

Rejeição da denúncia

O ministro Fachin concordou com manifestação da própria PGR, que solicitou a rejeição por “fragilidade da convicção ministerial acerca da responsabilidade criminal dos acusados”.

A manifestação da PGR contra a denúncia foi assinada no começo de março pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Ela citou mudança trazida pelo Pacote Anticrime, que veda recebimento de denúncia apenas por elementos trazidos em delações premiadas.

A vice-procuradora-geral também declarou que, por respeito à isonomia, deve ser aplicado ao caso o mesmo entendimento dado a um inquérito que apurou suposta organização criminosa por políticos do PP, que foi arquivada. (CNN)