A Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu revogar, nesta segunda-feira, 28, a lei que criou o Dia Municipal do Patriota em 8 de janeiro, mesmo dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O projeto do vereador Alexandre Bobadra (PL) será anulado por meio de outra proposta, de autoria da vereadora Karen Santos (PSOL), que prevê a revogação da data, e será assinado coletivamente pelos legisladores da capital gaúcha.

A proposta, aprovada no início deste mês, foi alvo de pesadas críticas. Na última sexta-feira, 25, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela fosse declarada inconstitucional. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também havia anunciado nas redes sociais que tomaria medidas contra a efeméride.

Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), atacou a proposição. “Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do direito constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo”, disse o ministro em uma rede social.