O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta 3ª feira (12.set.2023) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o governo a incluir no projeto de lei (PLP 136/2023) da compensação a Estados e municípios por perda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a antecipação do pagamento de R$ 10 bilhões. O valor seria pago em 2024, mas pode ser transferido ainda neste ano se o projeto for aprovado pelo Congresso.

“Discuti com o presidente hoje o apoio necessário aos municípios brasileiros por conta da queda de arrecadação, que é resultante das medidas do governo anterior. O presidente autorizou discutir com o relator a antecipação da compensação de 2024 para este ano”, disse Padilha a jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada, onde se reuniu com Lula.

Padilha também anunciou que o presidente Lula (PT) decidiu ampliar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, um fundo de transferência de recursos que a União faz às cidades três vezes ao mês, composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Nas redes sociais, o próprio Lula publicou vídeo confirmando a informação.