Uma resolução assinada por Janaína Barbosa de Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos – órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania -, e publicada na edição desta sexta-feira, 22, do Diário Oficial da União, determina que instituições de ensino garantam aos seus alunos o uso de banheiros conforme a sua identidade de gênero.

Na prática, apontam críticos da ideia, o governo Lula (PT) estaria instituindo o banheiro unissex nas escolas brasileiras.

A determinação está contida num texto que, em linhas gerais, “estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”.

Para a gestão petista, o indivíduo manifesta sua identidade de gênero pela forma como
“apresenta sua aparência física, incluindo a forma de se vestir, o penteado, os acessórios e a maquiagem”.

O governo também cita como critério de expressão de gênero a fala, o comportamento, os nomes e as referências pessoais

O texto ressalta que todas as orientações devem ser estendidas para todos os estudantes
transexuais menores de 18 anos, sejam adolescentes sejam crianças.

No fim da resolução, o conselho orienta que os pais denunciem as instituições de ensino para os órgãos de proteção às crianças e aos adolescentes caso não haja o cumprimento das determinações.

Leia aqui a íntegra da resolução.