O recurso do advogado Daniel Brandão, contra sentença do juiz Douglas de Melo Martins que anulou sua nomeação para o cargo de conselheiro do TCE-MA, já tem relator no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O caso está sob responsabilidade do desembargador Jamil Gedeon.

O processo chegou a ser distribuído para o desembargador Kleber Carvalho, mas ele determinou a redistribuição em virtude de Gedeon já haver sido sorteado relator de recursos “contra decisões interlocutórias proferidas nos autos do processo originário”.