A Câmara Municipal de São Luís deve prosseguir na segunda-feira (23) com a discussão e votação do projeto de lei que define as regras de rateio dos recursos dos precatórios do Fundef com os professores da rede municipal de ensino.
Na sexta-feira (20), encerrou-se um prazo estabelecido pelos vereadores para o envio de um plano de aplicação da verba. O Legislativo, contudo, alega que as informações não foram repassadas, mesmo após uma reunião com a presença da secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado.
Segundo a Câmara, o pedido do plano tinha como objetivo entender cláusulas importantes do projeto como informações dos valores a serem rateados entre os professores, do imposto de renda sobre o pagamento e demais esclarecimentos sobre como serão distribuídos os recursos. Estima-se que 13 mil famílias, que esperam há anos pelos pagamentos, sejam beneficiadas.
O presidente da Comissão de Educação da Casa, vereador Jhonatan Soares (PT), informou que uma emenda será realizada a fim de receber o plano e dar celeridade à aprovação do projeto.
“Nós esperamos até está sexta-feira para que o planejamento fosse enviado a Casa. Mesmo com o não recebimento, vamos dar celeridade ao processo e colocar uma emenda afim de receber o plano e votar de forma coesa o projeto esperado por anos por milhares de famílias”, disse.
Dados – Ao Imirante, a Prefeitura de São Luis informou dados detalhados do plano de rateio. Segundo a gestão municipal, o projeto que está dede o dia 9 de outubro com os parlamentares estabelece que 60% dos recursos dos precatórios do Fundef serão destinados so profissionais de educação.
No total, ainda de acordo com o Município, a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores.
O acordo com o Tesouro Nacional prevê o pagamento dos R$ 402 milhões em três parcelas: uma de 40% e outras duas 30%. A primeira parcela já está depositada nas contas do Município, e depende apenas da aprovação da lei para que os valores sejam depositados nas contas dos profissionais.