Um novo projeto de lei de autoria do prefeito Eduardo Braide (PSD) novamente versando sobre precatórios do Fundef deixou em dúvida professores da rede de ensino de São Luís.
Nesta segunda-feira (6), a Câmara Municipal decidiu manter vetos do gestor a emendas aprovadas pelos parlamentares. Com isso, ficou valendo a sanção do prefeito ao projeto original.
Imediatamente após essa votação, no entanto, Braide surgiu em vídeo nas redes anunciando um novo texto sobre o assunto. Segundo ele, trata-se de um “projeto de lei com os dispositivos conforme a legislação federal”.
O gestor acrescentou que depende dessa segunda proposta “o pagamento dos precatórios do FUNDEF”, mas não esclareceu que dispositivos são esses, nem qual a necessidade dessa proposição para que seja efetuado o pagamento. No total, os professores aguardam para receber algo em torno de R$ 97 milhões.
Vereadores ouvidos pelo Imirante apontam que, na verdade, o novo texto contempla dispositivos que haviam sido incluídos por emendas parlamentares – algumas delas vetadas pelo prefeito, como a cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos. O texto também acrescenta artigo “que disciplina o rateio dos juros incidentes após o acordo e respeita a decisão da categoria em audiência pública”.
O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), por exemplo, fez duras críticas ao trâmite. “É no mínimo lamentável o que o prefeito está fazendo com a classe dos professores. O Projeto de Lei dos precatórios do Fundef chegou na Câmara cheio de inconsistências jurídicas. Nós vereadores fizemos emendas para corrigir e aperfeiçoar algumas dessas questões. Emendas essas que foram todas vetadas. Nós acabamos de apreciar os vetos e, seguindo a vontade da maioria dos professores, que obviamente não aguentam mais esperar para ter o que é seu por direito. Ou seja, foram acatados os vetos afim de acelerar o pagamento a estes profissionais”, disse.
A Prefeitura de São Luís foi procurada pelo Imirante para esclarecer o novo projeto. Em forma de nota, foi encaminhada uma manifestação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) a respeito do tema. “O projeto de lei enviado hoje à Câmara Municipal inclui dispositivos à Lei 7.503, de 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), decorrente de diferença de repasses quanto ao Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), no período de 14/05/1999 a 31/12/2006 (Lei sancionada com vetos”, diz o comunicado.
Na Câmara, a expectativa é que o novo texto seja aprovado ainda nesta semana.