A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, com duas emendas apresentadas pela senadora Eliziane Gama.

Uma das emendas da parlamentar maranhense acatada pelo relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), determina a incidência do imposto seletivo sobre arma e munições. E a segunda prevê que a formulação e instituição de novos tributos leve em conta o impacto na promoção da igualdade entre homens e mulheres.

Dentre os principais pontos da reforma tributária, está a unificação de cinco impostos e a isenção de produtos da cesta básica.

O texto-base da reforma segue agora para análise no plenário, e deve ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (8). Se for aprovada, a proposta terá de voltar à Câmara dos Deputados para avaliar as modificações feitas pelo Senado.