Além do dia da bandeira, um dos símbolos nacionais, celebra-se em 19 de novembro, por força do artigo 28 da Lei 1.802/1968, a criação e a implementação da Procuradoria-Geral no município de São Luís, como “órgão de representação e assessoramento jurídico e de orientação e controle na sua especialidade, da estrutura administrativa da Prefeitura”.

Desde então, há 55 anos, este órgão administrativo, por meio de seus servidores, vem prestando relevantes serviços à sociedade ludovicense. Atualmente conta com mais de 150 profissionais, entre técnicos e procuradores.

Em reconhecimento, o legislador local, através do artigo 64 da Lei 6.029/2015, constituiu, no mesmo 19 de novembro, o dia do Procurador Municipal, carreira de Estado e Função Essencial à Justiça  responsável pelo efetivo exercício da competência legal designada à Procuradoria-Geral. 

São mulheres e homens que, muito mais que se dedicar a defesa técnica judicial e extrajudicial da capital de todos os maranhenses, trabalham no assessoramento do Poder Executivo e de seus auxiliares para indicar a melhor forma para a implementação das políticas públicas, com segurança jurídica, tão necessária para a concretização de direitos constitucionalmente assegurados, melhorando a cidade e a vida de todos que nela vivem.   

Portanto, tem-se muito o que celebrar neste 19 de novembro, oportunidade na qual, ao se prestar homenagem a todos aqueles que vieram antes de nós, também nos projetamos para a transformação do presente e para a construção coletiva do futuro, sempre querendo viver e aprender tua poesia, São Luís!

Viva 19 de novembro!! 

Viva as Procuradoras e os Procuradores de São Luís!! 

Parabéns a Procuradoria-Geral de São Luís!!

• Anne Karole Fontenelle de Britto – Procuradora do Município de São Luís Chefe da Procuradoria FiscalVice-presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais – ANPMConselheira Estadual da OAB-MA
• Alexsandro Rahbani Aragão Feijó – Procurador do Município de São Luís Membro da Comissão da Advocacia Pública do CFOAB e da OAB-MA Delegado da ANPM no Maranhão Professor da UFMA