Pelo menos R$ 285 milhões serão repassados pelo Governo do Maranhão a professores da rede estadual de ensino a título de rateio dos precatórios do Fundef.
O valor corresponde a 60% dos R$ 475 milhões que a União repassará ao Estado após acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o governo local.
Serão beneficiados professores da ativa, mas também aposentados e pensionistas, na forma de abono. É vedada a incorporação dos valores na remuneração, aposentadoria ou pensão.
A discussão sobre os valores devidos ao Maranhão já durava duas décadas.