Imirante

O governo Carlos Brandão (PSB) prevê um robusto incremento no orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para 2024. Os dados constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já encaminhado à Assembleia.

De acordo com o documento, a pasta deve ter ao seu dispor no ano que vem R$ 403,2 milhões – contra R$ 373,8 da lei aprovada para 2023.

Desse total, R$ 370,4 milhões são específicos para a pasta, e outros R$ 32,8 milhões para o Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária.

Com mais recursos à disposição, a Sefaz deve reforçar medidas de combate à sonegação fiscal, num esforço do Executivo para alcançar a meta de arrecadação para o ano que vem.

Ainda de acordo o projeto de Orçamento 2024, a estimativa de arrecadação só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de receita do Estado, é de R$ 11 bilhões.

O valor é R$ 1,3 bilhão maior que o estimado para 2023: R$ 9,69 bilhões. Ainda assim, é mais baixo que os R$ 11,4 bilhões efetivamente arrecadados em 2022.

Alíquota

Além do reforço em ações de fiscalização e combate à sonegação, o Estado conta com o recente reajuste de alíquotas do ICMS para garantir a recomposição do caixa, abalado após uma sequência de queda de arrecadação que se iniciou em 2022, após a entrada em vigor da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação.

De acordo com o novo dispositivo aprovado no Maranhão, o tributo passará, a partir do início do ano que vem, de 20% para 22% nas operações internas com mercadorias, no transporte, e nas operações de importações de mercadorias ou bens do exterior e sobre transporte iniciado no exterior. Energia elétrica também será afetada, mas apenas para quem consome mais de 50 kw/h por mês. Consumidores de baixa renda, seguem preservados do aumento.

De acordo com a Sefaz, a expectativa é que o reajuste garanta a recomposição de pelo menos R$ 3,5 bilhões ao ano.