Anunciada pelo governo Lula (PT) na terça-feira (30), a criação do programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio foi uma ideia proposta pela primeira vez em São Luís, há 15 anos.
Em 2008, durante a campanha eleitoral para a Prefeitura da capital maranhense, o então deputado federal e candidato a prefeito Gastão Vieira propunha a “Poupança Jovem”.
O objetivo era exatamente o mesmo da iniciativa de hoje do governo federal: garantir pagamentos a estudantes com frequência escolar no Ensino Médio e sem envolvimento com crimes.
O projeto já estava no radar desde a transição, ainda em 2022, quando Lula anunciou que adotaria essa proposta num acordo com a ex-candidata a presidente Simone Tebet (relembre).
Nas redes sociais, Gastão comentou a decisão do presidente de adotar o plano.
O projeto
A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
Estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.
A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.
Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.
A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, que prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.