O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão,, rejeitou nesta quinta-feira, 29, anular a eleição para presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, no Maranhão, marcada para esta sexta-feira, 1º.

O pleito em questão foi inicialmente realizado em outubro, quando foram eleitos, respectivamente, os desembargadores Márcia Andrea Farias da Silva e Carvalho Neto.

A disputa, no entanto, ocorreu sem a participação de desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, que havia sido declarado inelegível no dia da eleição, após impugnação da própria Márcia Andrea Farias.

Após recurso do magistrado, o conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o TRT-MA refizesse a eleição – esta agora marcada pra hoje.

Ocorre que Gerson de Oliveira fez ainda um segundo pleito: para que o “voto de qualidade do Presidente” (previsto no § 2o do artigo 16 do Regimento Interno do TRT-16) não fosse adotado como critério de desempate, porque isso, em tese, favorece Márcia Farias.

Como esse segundo pedido ainda não foi analisado, ele pretendia que a eleição de hoje fosse adiada, para que o pleno do CNJ julgasse, antes, a questão envolvendo o “voto de qualidade”. Salomão recusou.

Baixe aqui a íntegra da decisão.