O juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, funcionando como desembargador substituto da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu nesta terça-feira (19) uma liminar em habeas corpus e decidiu pela soltura de Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”, ex-prefeito de Cantanhende.
Ele havia sido preso na quarta-feira passada (13), no bojo da Operação Maat, que investiga corrupção e desvios de recursos públicos em Cantanhende, Matões do Norte e Pirapemas. Na mesma ocasião, foram presos, ainda, Domingos Costa, conhecido como “Padre Domingos”, ex-prefeito de Matões do Norte; além de Eliseu Moura, ex-prefeito Pirapemas, e sua filha, Melissa Moura – os dois últimos também já em liberdade. O vereador Gessivaldo Silva Mendes, da cidade de Matões do Norte, também foi preso.
Em seu despacho, o magistrado destacou que não caberia a prisão preventiva “para evitar a reiteração delitiva” porque os crimes apurados remontam ao ano de 2017.
“Entendo não estar justificada a necessidade de prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva pois, conforme já relatado, a denúncia se reporta a fatos ocorridos em 2017, quando o paciente Marco Antônio Rodrigues de Sousa ocupava o cargo de Prefeito de Cantanhede/MA, não havendo informações nos autos de que ainda está a frente da gestão”, destacou.
Apesar de revogar a prisão, o desembargador substituto impôs a “Ruivo” medidas como o “comparecimento semanal em juízo, todas as sextas-feiras, e proibição de se aproximar ou contatar, por qualquer meio, as testemunhas e réus do caso, sob pena de decretação da preventiva em caso de descumprimento”.
Entenda o caso – Todos os alvos da operação foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.
As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.
Motivaram a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais. O município firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados. Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado.
O contrato do município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.
Matões do Norte – As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao município.
Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.
Pirapemas – As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sobre o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra.
Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.
Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.