Imirante

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, negou-se a analisar nesta semana um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e manteve suspensos três procedimentos investigatórios dos quais é alvo o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB).

Estão suspensos desde a semana passada, por decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, um pedido de prisão preventiva, uma investigação e um pedido de busca e apreensão.

Aos recorrer ao STJ, o MP apontou, dentre outras coisas, que a decisão do magistrado “além de representar flagrante ilegalidade, enseja manifesta afronta à ordem pública, consubstanciada em ofensa ao ordenamento jurídico” e que “ofende o devido processo legal, bem como o princípio do juiz natural, na medida em que desrespeita a regra relativa à distribuição processual por prevenção”.

Ao analisar o caso, a presidente da Corte decidiu sequer conhecer o pedido do MP. Na prática, isso quer dizer que ela sequer analisou o pedido, sob o argumento de que a via escolhida para o recurso não foi a correta.

“Tratando-se de incidente destinado à tutela do interesse público, que visa a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, é de se notar que o pedido de suspensão se refere, via de regra, a processos de natureza cível, sendo, em princípio, incabível a medida para suspender a execução de decisões proferidas no âmbito de processo de natureza criminal, sob pena de se transmudar ilegitimamente o instituto da suspensão em sucedâneo recursal, em disputas sobre direitos individuais, que já contam com instrumentos processuais cabíveis e previstos na legislação processual penal”, asseverou.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Emendas

Paulo Victor vinha sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão sob suspeita de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares. Outros parlamentares da Câmara da capital já foram alvo de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Na semana passada, o presidente da Casa conseguiu a decisão agora contestada pelo MP. Na ocasião, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos determinou a paralisação dos procedimentos após denúncia do próprio Paulo Victor segundo a qual o promotor Zanony Filho o teria extorquido para dar fim aos processos. O membro do Ministério Público do Maranhão nega.

Além do trancamento das ações, José Joaquim mandou que seja dado acesso ao advogado do vereador a todos os “elementos de prova e atos já documentados e que digam respeito à pessoa do paciente Paulo Victor Melo Duarte, devendo, inclusive, este relator ser comunicado acerca do acesso e do andamento das investigações”.

O Ministério Público também deverá enumerar todos os procedimentos investigatórios em trâmite envolvendo o presidente da Câmara.