A Câmara Municipal de São Luís deve apreciar nesta semana o Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), que deveria apresentar o relatório na semana passada, não conseguiu concluir suas análises em tempo hábil, devido às emendas do Legislativo Municipal propostas ao projeto.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Pelo cronograma apresentado anteriormente pelo presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT), o relatório deveria ter sido entregue e disponibilizado para votação em Plenário nesta terça-feira. Já sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 deveria ocorrer nesta quarta-feira (20), conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

A LOA é um instrumento de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. É por meio dela que se define o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.