Um movimento realizado no final da semana passada pelo PCdoB é o principal indício de que o partido caminha para se estabelecer como parta de uma bancada de oposição ao governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão.
A legenda decidiu protocolar no Tribunal de Justiça do Maranhão TJMA) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Estadual no 12.169, de 19 de dezembro de 2023, sancionada pelo chefe do Executivo para alterar pontos da Lei de Terras do Maranhão.
O partido cita diversas alterações que, em tese, prejudicariam agricultores familiares, notadamente a mudança do requisito temporal para a legitimação da posse de área de 50 hectares com ânimo de morada permanente, de um para cinco) anos, “dificultando o acesso à terra pelo agricultor familiar sem terra”; e a ampliação de 200 hectares) para 2.500 hectares “o permissivo legal para a regularização fundiária de cada área individual, deixando de contemplar apenas agricultores
familiares, para também permitir o acesso à terras rurais por pequenos, médios e grandes empreendedores rurais”.
“Fácil é concluir que a nova lei trouxe substanciais alterações à Lei Estadual de Terras em muito prejudicando os agricultores familiares, reduzindo o acesso democrático às terras por quem mais precisa, admitindo o acesso à terras públicas devolutas por grandes empreendedores rurais, sem licitação e sem prévia autorização específica do Poder Legislativo, absurdamente proibindo a regularização fundiária em favor de povos e comunidades tradicionais, como povos quilombolas e as quebradeiras de coco babaçu, além de retirar salvaguarda de áreas de proteção ambiental permanente ou de interesse ecológico ou econômico”, destaca o texto da petição inicial.
A ação é assinada pelo advogado Sálvio Dino de Castro e Costa Junior, irmão do senador e ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), futuro ministro do Supremo, com procuração concedida pelo presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry – após provocação dos três deputados estaduais da sigla: Othelino Neto, Rodrigo Lago e Júlio Mendonça.
Movimentos – Apesar de ser o mais ostensivo, este não é o primeiro movimento comunista em direção oposta à base do governador Carlos Brandão.
Desde o fim de novembro – quando o deputado estadual Othelino Neto decidiu deixar a Secretaria da Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras) para retomar o mandato na Assembleia – o entorno do Palácio dos Leões já trabalha com a possibilidade real de ver nascer uma oposição no Legislativo estadual.
O próprio Othelino admitiu que pretende ter uma atuação independente, sem descartar a possibilidade de liderar um bloco oposicionista.
Mais recentemente, a esposa dele, senadora Ana Paula Lobato (PSB), insurgiu-se contra a ascensão de Brandão ao comando do PSB no Maranhão.Ela deve deixar a sigla.
A ação no TJMA foi protocolada no dia 24 de dezembro, véspera de Natal. Nela, o PCdoB pedia, liminarmente, a suspensão das alterações impostas à Lei de Terras em virtude da sanção governamental. O partido também solicitou que o caso fosse examinado pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, em virtude do recesso forense, sem que fosse ouvida a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nem a Assembleia Legislativa. O magistrado negou o pedido.
Mensagem – Apesar da ação do PCdoB, o presidente da legenda, deputado federal Márcio Jerry publicou nas redes sociais uma mensagem direcionada ao governador na quarta-feira (27), após este assumir o comando do PSB.
“Cumprimentos ao governador @carlosbrandaoma pela confirmação hoje como presidente do @PSBMaranhao_40, partido com o qual o @PCdoBMaranhao mantém uma longa relação política no Brasil e em nosso Maranhão”, disse, sem mencionar, contudo, o apoio do socialista à pré-candidatura do também deputado federal Duarte Júnior (PSB) a prefeito de São Luís nas eleições de 2024.
Na semana passada, o parlamentar já havia defendido que o vice de Duarte seja indicado pelo PCdoB.