O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, cobrou dos vereadores de São Luís, nesta segunda-feira, 5, a aprovação da Lei de Zoneamento da capital.

O magistrado participou da sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal.

“Conversava isso com o presidente Paulo Vitor e, primeiro, a gente deve reconhecer que a Câmara fez muito neste ano que passou ao conseguir votar o Plano Diretor tão esperado pela sociedade de São Luís. Mas, agora, temos uma grande expectativa da nova Lei de Zoneamento, que me parece que vem de novo para a Câmara em breve e a Câmara, mesmo num período eleitoral, que nós sabemos que não é um período fácil de trabalho desta Casa, mas nós não podemos perder, não podemos tirar do nosso alcance o importante papel que tem esta casa para a sociedade de São Luís, que precisa e espera uma nova Lei de Zoneamento à altura dos desafios do novo século”, destacou.

O Projeta de Lei de Zoneamento foi enviado à Câmara pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), no fim do ano passado. O dispositivo é uma espécie de complementação ao Plano Diretor, aprovado pelos vereadores e sancionado pelo chefe do Executivo municipal no primeiro semestre de 2023, após 17 anos sem modificações.

“Depois da grande vitória do Novo Plano Diretor, vem aí a Nova Lei de Zoneamento! Após uma série de estudos e levantamentos, finalizamos a proposta técnica que seguirá para discussão e aprovação pelo conselho da cidade e depois, a realização de audiências públicas”, destacou o gestor nas redes sociais.

O prazo final para a aprovação do texto atualizado é abril de 2024, segundo informou, no início do mês de agosto, a arquiteta especialista em Geoprocessamento e em Gestão Pública Municipal Érica Garreto, ex-presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) de São Luís e atual secretária municipal de Urbanismo e Habitação.

O Incid, por sinal, foi um dos órgãos responsáveis pela elaboração do texto-base que agora encaminhado ao Legislativo. “A Lei de Zoneamento tem que estar revisada em abril de 2024. Então, para que esteja revisada em abril de 2024, o Incid tem um cronograma”, destacou Garreto.