O maranhense e conselheiro federal da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), Daniel Blume, criou na última segunda-feira (26) o banco de dados nacional de inidoneidade moral. O objetivo é permitir a consulta de todas as seccionais, para verificar se os novos advogados têm uma boa reputação no processo de inscrição, e também durante o requerimento de inscrições suplementares.
Conforme o art. 8° Estatuto da Advocacia, entre as metas que os bacharéis devem se submeter para efetivar sua inscrição, destaca-se a idoneidade moral, consignada no inciso IV.
Segundo o maranhense relator da proposição, a “verificação da inidoneidade é realizada por ocasião do pedido de inscrição e permanece limitada ao Conselho Seccional que a apurou. De modo a não ser contemplada pelas demais seccionais, viabilizando, assim, que o bacharel inidôneo obtenha inscrição em outro local. Em virtude da falta de um banco de dados nacional que armazene e realize um cruzamento dessas informações entre as seccionais, razão pela qual se destina a presente proposição”.
Para o Presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, “É mais uma contribuição dos nossos Conselheiros Federais em temática tão importante como a aceitação nos quadros da Ordem de profissionais que realmente merecem exercer a profissão pelo comprometimento ético e profissional”. A pauta deverá entrar em votação nos próximos dias.
A alimentação do Banco de Dados será mantida sob a responsabilidade do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e receberá atualizações automáticas por meios eletrônicos, sendo alimentado tanto pelo Conselho Federal quanto pelos Conselhos Seccionais