O vereador Profº Pavão Filho protocolou Requerimento Nº 364/2024 na Câmara Municipal de São Luís, solicitando que sejam realizados estudos técnicos, visando o encaminhamento para o Parlamento Municipal por meio de mensagem, concedendo o aumento dos atuais 20% (vinte por cento) para 80% (oitenta por cento), do valor da Gratificação de Atividade Fiscalizatória (GAF).

É importante mencionar que desde 2016, que o atual percentual de 20% (vinte por centro), previsto na Lei Municipal nº 6.145/2016, no qual trata da gratificação aos técnicos, não teve reajuste e encontra-se defasada. Por este motivo, o vereador Pavão Filho, representante da categoria, sugere o aumento da gratificação como forma de valorizar adequadamente estes profissionais, reconhecendo a relevância de suas atividades e proporcionando uma remuneração condizente com a complexidade e importância do seu papel na sociedade.

Para o vereador Pavão Filho, cabe destacar que a função da Vigilância Sanitária é a proteção e defesa da saúde individual e coletiva. Para tanto, necessita desenvolver ações articuladas a políticas públicas de promoção da saúde que contribuam efetivamente para prevenir, minimizar ou eliminar riscos e melhorem a qualidade de vida da população.