A presidente da Câmara Municipal de Morros, vereadora Alzerina Maia Constantino, pode ter que pagar uma multa que já ultrapassa os R$ 10 mil por se negar a cumprir uma decisão que determina a recondução da também vereadora Eliene da Colônia ao cargo.

Eliene tornou-se persona non grata entre membros da base governista depois de alguns entreveros com o prefeito Paraíba. Em uma das ocasiões, os dois bateram boca no meio da rua sobre a propriedade de um terreno na cidade (reveja). A coisa ficou pior depois de a parlamentar se declarar pré-candidata a prefeita.

Coincidência, ou não, depois disso ela acabou sendo cassada, ainda no ano passado, por decisão da maioria do Legislativo loca. Mas conseguiu suspender os efeitos do decreto legislativo que lhe retirava do cargo.

Em tese, desde o dia 26 de março ela já deveria ter sido readmitida como vereadora. Mas a presidência da Câmara tem protelado a recondução.

Na última sexta-feira, 5, por exemplo, alegando falta de quórum, a Casa acabou não realizando sessão, e adiando mais uma vez o ato. Além disso, o procurador da Câmara justificou a decisão sob o argumento de que ainda não recebera intimação pessoal da decisão – mesmo ele próprio já tendo, em nome da presidência do Legislrivo, recorrido até ao STF para manter a cassação da vereadora.

Em manifestação à Justiça, a defesa de Eliene já denunciou a manobra e aponta o descumprimento da decisão,

“Uma vez suspensos ‘imediatamente’ os efeitos do Decreto Legislativo nº 07, automaticamente a Impetrante retorna a seu mandato eletivo, dispensando-se novo ato de posse! Ou seja: não se determinou a recondução da Impetrante, suspendeu-se os efeitos do Decreto Legislativo nº 07! Logo, não há necessidade de nova cerimônia de posse! Em verdade, basta que o Impetrado não obstaculize o exercício do mandato da Impetrante!”, pontuam os advogados de Eliene.

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