O encerramento das oitivas na Comissão de Ética da Câmara Municipal de São Luís, no bojo do processo aberto contra o vereador Domingos Paz (DC) por suposta quebra de decoro parlamentar – ele é acusado de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça – leva o caso, agora, a uma nova fase.

O rito ainda é longo, mas deve ter um desfecho, no máximo, em três meses.

Na quinta-feira, 2, às 10h, o colegiado se reúne para a apresentação do relatório do vereador Aldir Júnior (PL), relator do processo. Caso seus membros entendam pelo arquivamento, o processo será encerrado. Já se a Comissão decidir pela apresentação da denúncia, o caso será encaminhado à Mesa Diretora.

Caberá à Mesa, de posse da denúncia, dar início ao processo de cassação, levando-o ao Plenário, a quem caberá para decidir o futuro de Paz.

Nesse caso, num primeiro momento os vereadores decidem se recebem, ou não, a denúncia – a decisão precisa ser tomada por maioria simples, ou seja, pela maioria dos presentes na sessão.

Se a maioria decidir pelo não recebimento da denúncia, será arquivado. Se decidir pelo recebimento, será formada uma Comissão Processante na mesma sessão.

Essa nova comissão será formada por três vereadores, excluindo-se os suplentes, os membros atuantes da Comissão de Ética e os declarados suspeitos no caso (que já tenha manifestado parcialidade).

Após a formação da Comissão Processante, inicia-se um novo prazo de 90 dias, com aproveitamento de atos praticados pela Comissão de Ética, para concluir pela procedência ou não da acusação.

Concluído o parecer do colegiado, será feita a votação nominal final do caso, em plenário e a cassação só será efetivada por maioria absoluta, ou 21 vereadores votos a favor – o que representa 2/3 da Casa.