Prefeitura de SL é obrigada a divulgar destino de recursos de multas de trânsito

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta semana um projeto de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) que trata da divulgação do destino de recursos oriundos de multas de trânsito aplicadas na capital maranhense.

Segundo o texto aprovado, a Prefeitura deverá promover a divulgação trimestral, em seu site oficial de informações sobre o número total de multas de trânsito aplicadas mensalmente, detalhadas pelo tipo de infração cometida, o valor arrecadado mensalmente com multas de trânsito e as ações em que foram destinados os recursos arrecadados.

Em discurso no plenário da Casa, a autora do projeto afirmou que a medida promove transparência e, também, funcionará como uma espécie de prestação de contas ao contribuinte.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *