O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para expor solicitação feita ao Ministério Público e a Polícia Federal. O objetivo é que haja uma investigação quanto às divergências identificadas nas falas da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipais do Maranhão (Sinproesemma).

De acordo com o deputado Wellington, centenas de professores procuraram o gabinete do parlamentar afirmando que não assinaram atas das supostas assembleias em que o sindicato afirma que a categoria aceitou a habilitação dos advogados que, agora, pedem 15% dos precatórios do Fundef a título de honorários.

“De um lado, o sindicato afirma que existem atas que foram assinadas pelos professores autorizando a representação pelos advogados que agora buscam os 15% do valor dos precatórios do FUNDEF. Do outro, os professores afirmam nunca autorizaram essa representação. Portanto, diante de tantas divergências, o Ministério Público tem que investigar e apurar a conduta do Sindicato. Nosso papel segue sendo em defesa dos educadores e infelizmente o sindicato a muito tempo já não representa a categoria, pois mais uma vez prejudica a todos. Só que dessa vez não vai ficar assim. Estamos solicitando, inclusive, a saída do Raimundo Oliveira da presidência do sindicato”, disse o professor e deputado Wellington.

NOTA PARA A IMPRENSA

Em resposta aos questionamentos recentes sobre o bloqueio de precatórios do Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Pública Estadual e Municipais do Estado do Maranhão), os escritórios de advocacia atuantes na causa – Aldairton Carvalho Advogados Associados, Leverriher Alencar Junior Sociedade Individual de Advocacia, Ricardo Xavier Advogados, Volk e Giffoni Ferreira e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados – esclarecem que:

● A atuação da assessoria jurídica, contratada pelo Sinproesemma, mesmo antes das 19 Assembleias Regionais Extraordinárias, cobrindo todo o Estado do Maranhão, ratificando a contratação, foi determinante na conquista do pleito dos professores da rede pública maranhense, representada pelo sindicato;

● Em 2022, em resposta a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo sindicato a favor do pagamento aos profissionais do magistério, o Estado do Maranhão se manifestou de forma contrária ao direcionamento da verba, alegando que os recursos deveriam ser empregados em outros investimentos públicos;

● As diversas incursões dos advogados junto ao STF garantiram a aceitação do sindicato como assistente processual simples, de forma pioneira, na Ação Civil Ordinária (ACO) 661;

● Foi a ACO 661 que garantiu a vinculação de 60% ao pagamento de abono aos profissionais do magistério, incluindo os juros e correção monetária – quase o dobro do valor inicialmente calculado – decorrentes de um pleito que perfaz mais de 20 anos, quando o governo não reconhecia sequer o pagamento principal.

É importante destacar que a decisão do STF pelo bloqueio de 15% não impacta no pagamento de abono aos profissionais do magistério, e está em linha com o entendimento da Corte pela constitucionalidade de honorários advocatícios contratados relativos a juros moratórios inseridos na condenação de repasses de verba do Fundef.