om os Pontos de Inclusão Digital (PID´s) instalados nos últimos dois anos, o Maranhão se tornou referência em inclusão digital direcionada para ampliação de acesso à Justiça no Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 502 PID´s em funcionamento no país, 121 foram instalados pelo Poder Judiciário do Maranhão (PJMA), que lidera o ranking seguido do Piauí, com 55, e Goiás com 46.
A iniciativa do PJMA ganhou destaque nacional durante seminário digital (webinário) realizado pelo CNJ sobre os desafios do Judiciário brasileiro para expansão dos Pontos de Inclusão Digital (PID´s). Além do quantitativo de pontos digitais instalados pela Justiça do Maranhão, implantados e contabilizados, o Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ/CNJ) chamou a atenção para o fato destes PID´s estarem compartilhados com diferentes segmentos de justiça: Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA); Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região); Tribunal Regional do Trabalho (TRT 16ª Região), além da Defensoria Pública Estadual (DPE/MA); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA); e Ministério Público do Maranhão (MPMA), que integram o Sistema de Justiça.
O compartilhamento dos pontos elevou o Judiciário do Maranhão ao status “PID nível 3” previsto na Resolução n.º 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atendimento virtual de pelo menos três ramos do Poder Judiciário e pelo menos dois órgãos do Sistema de Justiça. “É possível consultar os PID´s por estados em um painel específico, além do tipo de parceria. O Maranhão, por exemplo, é o Estado com maior número de PID´s”, disse Gabriela Soares do DPJ/CNJ, durante o seminário.
No Maranhão, os Pontos de Inclusão Digital são instalados a partir do programa “Justiça de Todos”, criado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) no Biênio 2022/2024, na gestão do corregedor Froz Sobrinho, atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e coordenado, à época, pela juíza de Planejamento e Inovação da CGJ, Tereza Nina. Com o primeiro PID instalado no dia 10 de maio de 2022, na cidade de Davinópolis, termo judiciário da Comarca de Imperatriz, o programa contribuiu para a edição de normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Recomendação n.º 130/2022 , que orienta os tribunais de todo o país a fomentarem a instalação de pontos de inclusão digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitalmente.
Nesta segunda-feira, 10, o Justiça de Todos alcançou a marca de 4.228 atendimentos efetivados por 121 PID´s instalados em povoados, quilombos, ilha, e zonas urbanas de municípios que não são sede de comarcas, e por isso não possuem estrutura física forense, interligando a população maranhense dos 217 municípios.
No período, os serviços mais utilizados pela população foram videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri (40%); balcão virtual (35,5%); consulta processual (27,2%); e atendimento da Defensoria Pública Estadual (9,1%), além de outros como cadastramento biométrico, regularização e emissão de segunda vias do título de eleitor, viabilizados a partir de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE Maranhão. A soma dos resultados é maior que 100%, pois os usuários podem fazer mais de um atendimento por vez. Na pesquisa de satisfação, 100% das pessoas atendidas nos Pontos Digitais informaram que recomendariam os serviços prestados aos seus familiares e amigos, classificando, também, como excelente (79,3%) e bom (20,2%) tais atendimentos.
O Ponto Digital em funcionamento no termo judiciário de Peritoró, Comarca de Coroatá, realizou 842 atendimentos, sendo o mais produtivo até o momento. Em seguida aparece o termo de Ribamar Fiquene (Comarca de Montes Altos) com 305 atendimentos; Governador Edison Lobão (Comarca de Imperatriz) com 233; Aldeias Altas (Comarca de Caxias) com 203; e o Distrito de Cajazeiras (Comarca de Codó) com 192 serviços prestados à população.
Para o presidente do TJ, desembargador Froz Sobrinho, os números apresentados pelo Justiça de Todos comprovam a assertiva do programa desenvolvido com a finalidade maior de efetivar o princípio de acesso à Justiça para todas as pessoas. “É um programa que garante o alcance das pessoas, independente do local onde residem, aos serviços de todo o Sistema de Justiça, promovendo paz social no Maranhão”, pontuou o magistrado.
EXPANSÃO DO PROGRAMA NO MARANHÃO
No último dia 5 de junho, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Resolução GP N° 54/2024, reorganizou e expandiu as ações do programa Justiça de Todos, responsável pela instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) no Estado. O documento assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, confere à Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia (COACE), a responsabilidade pelo gerenciamento e ampliação do programa.
A resolução também determina, à Diretoria de Informática e Automação, a competência pela manutenção técnica e periódica nos equipamentos e sistemas utilizados pelos PID´s, além do desenvolvimento e implementação de soluções tecnológicas que contribuam para a eficiência e alcance do programa.
O TOADALab será responsável pelo desenvolvimento e implementação de métodos inovadores e padronização de rotinas de atendimento, assegurando a melhoria e eficiência dos serviços prestados pelos Pontos Digitais aos usuários.
O Justiça de Todos está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).