A Prefeitura de São Luís inicia nesta terça-feira, 11, a fase de lances de um processo de dispensa eletrônica para a contratação de banca examinadora para a realização de um concurso para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

O objetivo é a contratação de 500 novos agentes de trânsito para a capital.

De acordo com documento divulgado no Diário Oficial, serão 150 agentes nomeados imediatamente, mais 350 para cadastro de reserva.

As empresas participantes do certame terão até as 14h de hoje para dar seus lances. Vencerá a que apresentar menor preço.

Para professor, só com decisão judicial

A divulgação de que a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) pretende realizar um concurso com 500 vagas para agente da SMTT gerou frustração entre professores.

Isso porque, para esta categoria, foi necessário a Justiça intervir e determinar, em resposta a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que a Prefeitura de São Luís realize, no prazo de um ano, concurso público.

Na ação, o MPMA argumentou que a utilização excessiva de contratos temporários gera prejuízos para o fundo de aposentadoria dos servidores públicos municipais. Sustentou, ainda, que o sistema atual de contratação de pessoal temporário para atividades permanentes visa a burlar a determinação constitucional de realização de concursos públicos.

Outro argumento foi o de que a preferência por processos seletivos contraria os princípios básicos de gestão pública, que obriga formação contínua, que requer investimento público para quadro permanente de servidores.