A Votorantim Cimentos informou ao Blog do GIlberto Léda, em nota encaminhada nesta quinta-feira, 13, que recorrerá da decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que anulou licenças ambientais para instalação de uma fábrica na capital maranhense. A decisão também impede a continuidade das obras e operações da fábrica até que todas as questões legais sejam resolvidas (saiba mais).

Segundo a empresa, “a decisão da Justiça do Maranhão é de primeira instância e cabe recurso, que garante a manutenção das suas operações até que seja julgado”.

“A empresa vai avaliar a decisão e tomará as medidas judiciais cabíveis para manter suas operações”, diz o comunicado.

A anulação das licenças decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra a Votorantim Cimentos N/NE S/A, o Estado do Maranhão, o Município de São Luís, a Prominer Projetos Ltda., e a TJ Consultoria Ambiental Ltda. A acusação centra-se na emissão de licenças ambientais baseadas em informações incorretas e na falta de conformidade com a legislação de uso do solo de São Luís, Lei de Zoneamento Urbano do município.