A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde da última quarta-feira (26), uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O principal objetivo do encontro, que ocorreu na Sala de Reuniões da Casa Legislativa, foi tratar sobre o plano de aplicação dos 40% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Nesta semana, o governador Carlos Brandão divulgou como seria o uso dos recursos dos precatórios do Fundef (40%) que o Estado do Maranhão recebeu: detalhando o investimento com aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas entre outras medidas. Isso reforça ainda mais a necessidade de transparência do uso deste recurso pela prefeitura de São Luís.
O Professor Carlinhos (PDT) informou que a Secretária de Educação do Município, Caroline Marques Salgado, havia garantido que apresentaria o plano até o final do mês de maio, mas novamente o projeto não foi apresentado. “Ficaram de apresentar no final de maio, já estamos no final de junho e não houve a apresentação do plano de ação para aplicar esses 40% dos precatórios”, afirmou.
O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), ressaltou que as informações já deveriam ter sido apresentadas no ano passado. Ele acrescentou que os recursos do Fundef já poderiam estar beneficiando a educação da capital. “O que vai acontecer é que o recurso vai ficar em conta. O Poder Executivo ficou com R$118 milhões em caixa que poderia ter sido investido e não foi”, disse.
Na ocasião, os membros da comissão apresentaram um relatório com os dados das vistorias que os vereadores realizaram em algumas escolas do município. As visitas em unidades básicas de ensino vêm ocorrendo com frequência desde o início do ano.
O convite para participar da reunião foi direcionado para a secretária da pasta, Caroline Marques Salgado, que não pôde comparecer e enviou representantes.
Também participaram da reunião o vereador Pavão Filho (PSB) e o vereador licenciado Raimundo Penha (PDT).
Certamente, é louvável que a Câmara Municipal cobre transparência na aplicação de recursos pela Prefeitura, pois isso é fundamental para a gestão pública eficiente e para a confiança da população. Contudo, a Câmara também precisa voltar o olhar para o seu próprio portal de transparência. Atualmente, ele falha em aspectos básicos, como a possibilidade de cadastro no e-SIC (tem um erro que não possibilita a conclusão do cadastro) comprometendo o acesso a informações. Outras inconsistências são destacadas, inclusive, pelo relatório do TCE/MA, que atribui à Câmara a nota “C” em transparência, enquanto a Prefeitura recebe nota “A”. Para cobrar com propriedade, é essencial que a Câmara prime pela mesma clareza e acessibilidade que exige da Prefeitura.
Um tapa com luva de pelica.