A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) reagiu, nesta quarta-feira, 10, ao veto do governador em exercício, Felipe Camarão (PT), ao projeto de lei de sua autoria – e aprovado há duas semanas na Assembleia Legislativa – que daria a pais e responsáveis o direito de vedarem a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito das escolas do estado do Maranhão. O PL previa ainda a aplicação de penalidades às instituições de ensino que descumprissem os termos da lei.
Em seu ato, o petista destacou parecer segundo o qual “legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é competência da União”.
De acordo com a parlamentar, “em momento algum […] o projeto de lei tratava sobre criação de matérias, ou falava sobre carga horária”.
“Estou amparada dentro do artigo, ele deveria ter descido mais um pouquinho dentro da Constituição Federal, ter descido e ido lá para o artigo 24, que trata da competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, no inciso XV: ‘proteção à infância e à juventude’, que realmente compete ao Estado e, também, à Assembleia Legislativa, legislar sobre isso”, declarou.
Mical citou, ainda, artigo do Código Civil que dá aos pais o pleno exercício do poder familiar.
“Então, o que o vice-governador, que acumula cargo como secretário de Estado [da Educação], você pai, você mão maranhense, sabe o que ele quer? Ele quer que os seus filhos aprendam dentro das escolas sobre sexualidade, ele não quer que nós, os pais, tenhamos esse direito, que compete a nós, que realmente, dentro do Código Civil, nós somos amparados, no artigo 1.634, dá direito aos pais o poder familiar de nós educarmos nosso filhos. Então, não vamos esquecer. Os cristãos, os conservadores não vão esquecer de ele ter vetado esse projeto tão importante em defesa das nossas crianças”, completou.
Assista:
Bem feito pra ti , Mical …e tu ainda apóia esse desgoverno de Brandão…toma essa lição e cria vergonha na cara.