A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, busca na Justiça Eleitoral a liberação para uma filiação retroativa ao PSD, a contar de 2020, quando foi eleita para o cargo na chapa encabeçada pelo prefeito Eduardo Braide.
Explica-se: embora tenha tido a candidatura registrada na urna eletrônica e sido diplomada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, Esmênia nunca foi filiada pelo partido no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A informação, apurou o ATUAL7, consta em pedido de regularização partidária feita por ela à corte eleitoral maranhense, no último dia 12.
No pedido, a vice-prefeita culpa o PSD pelo que classificou de “total desatenção”, e solicita liberação para filiação retroativa, a contar de 15 de setembro de 2020, quando ocorreu a convenção partidária daquele pleito.
“O partido foi, de fato, negligente em não observar a necessidade de filiar a Requerente em suas fileiras desde o dia 17 de dezembro de 2020, data da sua diplomação, ou seja, quando passou automaticamente para a inatividade do serviço militar (TSE, Ac. n.º 19.984, de 20.9.2002, rel. Min. Ellen Gracie) e, um equívoco, ao não observar a necessidade de sua filiação antes do dia 06.04.2024, por achar ou entender, que a mesma já estava filiada desde o ano de 2020”, diz trecho.
“Portanto, foi um equívoco por parte desta Agremiação partidária a não filiação da Requerente desde dezembro de 2020, bem como não observar essa ausência e não lhe filiar esse ano, dentro do prazo estipulado, não devendo a mesma sofrer prejuízos ante tal omissão”, conclui.
Em manifestação assinada nesta terça-feira (23), o promotor eleitoral Oziel Costa Ferreira Neto, da 76ª Zona Eleitoral de São Luís, opinou pelo deferimento do pedido.
Para o representante do MP Eleitoral, a ausência de filiação partidária de Esmênia Mirada ao PSD “deve-se a total desatenção do partido em não lhe filiar, em virtude da mesma ser militar da ativa, à época, no cargo de cabo da polícia militar do Estado do Maranhão, mesmo tendo sido escolhida em convenção naquelas eleições, motivo pelo qual, também, não foi encaminhada a ficha de sua filiação”.
O caso será decidido pela juíza eleitoral Patrícia Marques Barbosa, da 76ª Zona.
Segundo o jornalista Jorge Aragão, o prefeito Eduardo Braide teria afirmado que pretende manter Esmênia Miranda no cargo de vice na disputa eleitoral de 2024, quando buscará a reeleição.
A convenção do PSD está marcada para acontecer na próxima quinta-feira (25). Até o momento, porém, Braide não deu qualquer declaração pública confirmando a informação sobre a permanência de Esmênia na chapa.
A Constituição não permite a candidatura para qualquer cargo eletivo sem filiação partidária. Pela legislação eleitoral, a data limite para se associar a um partido para a concorrer em 2024 terminou no dia 6 de abril, seis meses antes do pleito deste ano.