A juíza Patrícia Marques Barbosa, da 76ª zone eleitoral, em São Luís, deferiu, nesta quarta-feira (24), pedido da vice-prefeita da capital maranhense, Esmênia Miranda, e determinou que o nome dela seja incluído na lista de filiados do PSD, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2020.
Com isso, ela pode ser confirmada em convenção como companheira de chapa do prefeito Eduardo Braide (PSD) novamente – como anunciado pelo próprio gestor na última terça-feira (23).
A existência do processo – em que o próprio PSD admitia que errou ao não registrar a filiação ocorrida há quase quatro anos – gerou debates sobre a elegibilidade da vice-prefeita de São Luís.
“A interessada alegou ser filiada ao Partido Social Democrático – PSD, desde 15.09.2020, juntando documentos de seu vínculo a essa agremiação. Em sua manifestação o PSD reconheceu o vínculo da requerente, assumindo ‘desatenção’ em não fazer constar o nome da autora em sua lista de filiados, pugnando pelo deferimento do pedido”, relatou a magistrada, antes de deferir o pedido.
Antes, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia emitido parecer pelo deferimento da demanda.
Para a juíza do caso, “não restaram quaisquer dúvidas de que a requerente cumpriu todas as determinações legais e conseguiu comprovar seu vínculo com o PSD, tendo sido tal situação corroborada pelo próprio partido e pelo Ministério Público, merecendo procedência o seu requerimento sem maiores digressões”.
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