O juiz eleitoral Mário Prazeres Neto indeferiu, neta sexta-feira, 16, uma ação promovida pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), contra o deputado federal Duarte Júnior, candidato do PSB, por conta da divulgação feita por este a respeito do caso do “Caso do Milhão”.
Na representação eleitoral, Braide alega que Duarte o teria “caluniado e difamado”, em vídeo publicados por Duarte nas redes sociais, onde o socialista questiona o envolvimento da família Braide no caso, que ganhou repercussão nacional.
Braide solicitava à Corte, em tutela de urgência, “remoção imediata do vídeo” em que Duarte cita os vínculos de Carlos Braide e do médico Antônio Braide – respectivamente, pai e irmão do prefeito Eduardo Braide – com o escândalo.
O magistrado negou o pedido do prefeito Eduardo Braide e apontou, em seu despacho, que no vídeo Duarte narra “fatos que consistem matéria amplamente noticiados nos meios comunicação” e que “não é possível concluir” se as acusações contra Braide são “sabidamente inverídicas”.
A decisão destaca, ainda, que o vídeo publicado por Duarte ê legítimo ao debate público eleitoral. Com base em jurisprudência do TSE, a sentença diz que “a crítica política, mesmo dura e ácida, é inerente ao próprio debate eleitoral” e à democracia.