O promotor eleitoral Tiago Rohrr emitiu, na última sexta-feira, 22, parecer ao juízo eleitoral da 105ª Zona Eleitoral do Maranhão solicitando abertura de prazo para que o prefeito da cidade, Cirineu Costa (PL), certidão de distribuição do 2º grau para fins eleitorais atualizada.

O documento é exigido porque, no pedido de registro, o liberal apresentou apenas “certidão criminal positiva, na qual consta a existência da ação penal distribuída sob o n. 0000764-89.2018.8.10.0037, no qual o sobredito candidato teria sido condenado a pena de 10 (dez) anos de reclusão, pela prática de crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), cujos autos foram remetidos, em 19/09/2023, para instância superior”.

“Nada obstante, na certidão de distribuição do 2º grau para fins eleitorais (id 122546882), não consta a referida ação penal, tampouco seu atual andamento, isto é, se já fora julgada. Sendo assim, observa-se que a certidão narrativa (“objeto e pé”) juntada pelo requerente (id 122546882) não se encontra atualizada, haja vista não constar a referida ação penal, o que é exigido pelos §§ 7º e 8º do art. 27 da Resolução TSE nº 23.609/2019”, diz o promotor.

Como mostrou o Blog do Gilberto Léda na semana passada, Costa é alvo de três ações de impugnação, em virtude de a condenação haver ocorrido já em segundo grau.

O gestor recorreu ao Superior Tribunal d Justiça (STJ), tentando um efeito suspensivo. Se conseguir, terá a certidão exigida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), e poderá ser candidato à reeleição. Se não, poderá ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral.

Rohrr pediu ao juiz eleitoral da comarca que Cirineu seja obrigado a apresentar o documento em três dias. “O Ministério Público Eleitoral manifesta-se, desde logo, pela conversão do feito em diligência (art. 36 da Resolução TSE nº 23.609/2019) a fim de possibilitar ao requerente sanear o vício no prazo de 03 (três) dias, juntando a certidão de distribuição do 2º grau para fins eleitorais ATUALIZADA, na qual deverá constar o atual andamento ação penal/apelação, distribuída sob o n. 0000764-89.2018.8.10.0037”, diz o promotor em parecer.