O ministro Luiz Fux atendeu a um pedido da Assembleia Legislativa do Maranhão e retirou da pauta virtual do STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa.

O pleito foi realizado em junho do ano passado – após aprovação, pelo plenário, de alteração ao Regimento Interno do Legislativo maranhense -, garantindo a reeleição da atual presidente, deputada estadual Iracema Vale (PSB), para o biênio 2025/2026, com posse em fevereiro do ano que vem (relembre).

O caso começaria a ser julgado virtualmente na sexta-feira, 13, mas agora será encaminhado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos da Suprema Corte.

A expectativa é que um acordo encerre a questão.