Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal obriga as permissionárias ou concessionárias de energia elétrica, TVs a cabo, internet e similares em São Luís, a realizar, sob pena de multa, a manutenção, o alinhamento, a substituição e a retirada de fios e cabos e de fibra ótica de telecomunicações avariados, inutilizados ou em desuso presentes nos postes localizados na capital maranhense.

A proposta é de autoria do vereador Álvaro Pires (PSB) e prevê que o Executivo notifique as empresas concessionárias ou permissionárias.

A notificação especificará o local onde foi verificada a necessidade de manutenção de fios e cabos, devendo ser atendida em até 5 dias da data de sua notificação.

As empresas concessionárias ou permissionárias que explram este serviço, que descumprir o prazo estipulado será multada em R$ 10 mil, após o não atendimento à notificação.

De acordo com o projeto, a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica deverá notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos a fim de que estas façam o alinhamento e a retirada de cabos e demais instrumentos que não estão mais sendo utilizados.