O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), secretário de Estado da Segurança Pública, delegado Maurício Martins, assinaram nesta segunda-feira, 30, uma portaria conjunta para disciplinar a atuação da Polícia Militar na eleições do Maranhão.

O documento prevê regras para patrulhamentos nos dias 6 e 27 de outubro, datas do 1º e 2º turnos do pleito deste ano.

Segundo a norma, “o patrulhamento ostensivo nos dias 6 e 27 de outubro de 2024 (datas das eleições) não poderá constituir obstáculo à livre circulação de pessoas eleitoras, sendo vedada a realização de bloqueios de rodovias para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular”.

“A abordagem de veículos e condutores será legítima, se motivada ao impedimento do tráfego de veículos em condições comprovadamente caracterizadoras de infração de trânsito e que coloquem em risco as pessoas no momento da realização da operação”, diz o texto.

Que completa: “Em qualquer hipótese que não o flagrante desrespeito às regras de segurança no trânsito ou de prática de crime, eventual necessidade de bloqueio de rodovias, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, deverá ser comunicada à presidência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral em tempo hábil, acompanhada da justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicação de rotas alternativas garantidoras da livre locomoção das pessoas”.

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