O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira, 3, prazo de 30 dia para que a Assembleia Legislativa do Maranhão anule a eleição antecipada da Mesa Diretora da Casa.

A votação foi realizada em junho do ano passado – após aprovação, pelo plenário, de alteração ao Regimento Interno do Legislativo maranhense -, garantindo a recondução da presidente Iracema Vale (PSB) para o biênio 2025/2026, com posse em fevereiro do ano que vem (relembre).

“Ante a concordância expressa da parte autora, Procuradoria-Geral da República, suspendo o andamento do processo por 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo suspensivo, manifeste-se a Assembleia Legislativa do Maranhão acerca das providências internas adotadas”, despachou o magistrado.

Fux atendeu em parte um pedido do próprio Legislativo maranhense. No mês passado, a Procuradoria-Geral da Assembleia já havia protocolado petição informando da pretensão de anular o pleito antecipado e de “adotar providências administrativas visando a adequar seu Regimento Interno à orientação fixada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7350/TO”.

O objetivo da Alema era justamente que todo o processo começasse a ser refeito apenas após as eleições municipais.