O deputado estadual Othelino Neto (SD) apresentou requerimentos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pedindo votações em regime de urgência para os projetos de Lei 442/2023 e 92/2024, que tratam sobre reajustes de salários para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e do Ministério Público do Maranhão (MPE).
No primeiro requerimento, o deputado justifica a urgência para discutir o projeto de Lei 442/2023, que dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos cargos efetivos de carreira de especialistas do TCE-MA. Ressaltou que o PL corrige os salários em 6%.
O deputado ressaltou que o Tribunal de Contas tem uma função muito importante para a sociedade: a de prevenir a má utilização dos recursos públicos. “Essa é uma função muito importante. Além disso, aprecia e julga a aplicação dos recursos públicos, por agentes públicos, como um todo, entre eles secretários municipais, presidentes de Câmaras, prefeitos, secretários de Estado, governador, assim como o Poder Judiciário e os demais órgãos que administram recursos públicos.
No segundo requerimento, o deputado justifica também a urgência, para que seja discutido e votado o PL 92/2024, que repõe em 6% as perdas inflacionárias dos servidores do Ministério Público do Maranhão. Segundo o parlamentar, são também de suma importância as funções do Ministério Público que defende os interesses da sociedade, monitora a boa aplicação do recurso público; fiscaliza os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. “Então, essas instituições têm que estar fortalecidas e valorizadas”, frisou.
Na tribuna, Othelino Neto disse que ligou para o conselheiro e ex-deputado Marcelo Tavares, presidente do Tribunal de Contas do Estado, e como haveria uma assembleia dos servidores do TCE para, inclusive, deliberar sobre uma possível greve, o presidente da Corte disse esperar que o PL 442/2023 seja apreciado o quanto antes. Quanto ao Ministério Público, o deputado disse que também conversou com o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, que afirmou estar aguardando a Assembleia pautar o PL 92/2024 para ser apreciado o quanto antes.